Câmara de Vereadores de Blumenau está há 15 anos sem aprovar uma CPI

O vereador Jefferson Forest (PT) pediu nesta quinta-feira, em sessão na Câmara de Vereadores, a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar supostas irregularidades no pagamento de horas extras a servidores públicos. O requerimento já conta com o apoio de Vanderlei de Oliveira e Adriano Pereira, seus colegas de partido, e de Ivan Naatz (PDT). Mas para ir adiante, o documento precisa da assinatura de um quinto parlamentar. E é exatamente isso que tem travado o avanço de CPIs na Casa na atual legislatura.

Desde 2013, os vereadores tentaram instalar outras cinco CPIs para investigar supostas irregularidades do poder público municipal, mas nenhuma das tentativas teve sucesso. Os pedidos não foram formalizados porque o número mínimo de cinco assinaturas – necessário para abrir a CPI – não foi alcançado em nenhum dos casos. Como não saíram do papel, os documentos acabaram sendo engavetados e as solicitações de investigações ficaram somente no discurso dos parlamentares.

Neste período, vereadores da oposição pediram a investigação de diferentes assuntos, como a contratação de uma empresa em 2011 para fiscalizar as obras de contenção das margens do Rio Itajaí-Açu. Também são alvos os contratos de exploração do transporte coletivo e do transporte escolar – este último teve o contrato revogado no ano passado e, desde então, o Ministério Público investiga denúncias de superfaturamento.

Em todos os casos, os documentos reuniram apenas quatro assinaturas: dos três vereadores da bancada do PT e de Cézar Cim (PP) ou Naatz – que já foi líder de governo, mas hoje é oposição.

O doutor em Sociologia e professor da pós-graduação em Desenvolvimento Regional da Furb, Oklinger Mantovaneli Junior, explica que em um cenário onde há coalisão – em Blumenau, dos 15 parlamentares, 11 compõem o quadro de governabilidade de Napoleão Bernardes (PSDB) – a instalação de CPIs torna-se possível somente quando há grande clamor popular:

– Em anos que antecedem as eleições, quando o quadro eleitoral ainda não está todo colocado, o movimento no tabuleiro precisa ser muito mais cuidadoso, pois pode ter repercussões para além do fato em si – avalia.

Presidente diz que há outras formas de cobrança

Presidente da Câmara e integrante da base aliada de Napoleão, Mário Hildebrandt (PSD) acredita que o fato de nenhuma CPI ter avançado nos últimos anos não significa que o Legislativo não está empenhado em cobrar informações e acompanhar o trabalho do Executivo. Para ele, há outras formas, também efetivas, à disposição dos parlamentares para a fiscalização:

– O principal instrumento para a tomada de informações é o requerimento. Em cada sessão aprovamos solicitações de informações e documentos do Poder Executivo – disse.

Hildebrandt lembra que nos últimos meses secretários municipais, entre eles Paulo França (Obras) e Roni Wan-Dall (Administrativo), foram convidados a prestar esclarecimentos aos vereadores sobre as ações do governo municipal.

– Temos que cuidar para não fazer da CPI o que vem acontecendo em Brasília: um espaço de discussão sem conclusão. A ferramenta precisa ser usada com bastante parcimônia e sabedoria – considera Hildebrandt.

“Não estamos jogando debaixo do tapete”, diz líder do governo

A última CPI instaurada em Blumenau foi em 2000, quando vereadores investigaram supostas irregularidades na Secretaria de Obras durante o governo de Décio Lima (PT).

Para Vanderlei de Oliveira (PT), a condição de governabilidade costurada por Napoleão Bernardes (PSDB) dificulta o avanço das investigações. O colega de bancada, Jefferson Forest, lamenta que quando as assinaturas não são conseguidas, o discurso torna-se panfletário e a ferramenta, desgastada.

Ontem, o vereador Ivan Naatz (PDT) anunciou que apresentará na sessão da próxima terça-feira um novo pedido de CPI para investigar denúncias de corrupção e má gestão na Companhia Urbanizadora de Blumenau (URB), que acumula dívidas de R$ 36 milhões.

O líder do governo na Câmara, Cézar Cim (PP), acredita que é um trabalho desnecessário criar uma comissão para apurar fatos que já são investigados pelo Ministério Público. Para ele, o importante é que as investigações estão acontecendo, independentemente do Legislativo:

– Não estamos colocando as coisas debaixo do tapete. Quando a oposição trouxer alguma coisa que não está sendo investigada pelo MP, pode ter certeza que o governo vai ser o maior interessado na investigação.

*Colaborou Pedro Machado