Câmara de Vereadores aprova proposta de reajuste do IPTU em Florianópolis

Mesmo sob os protestos de cerca de 40 manifestantes, os vereadores de Florianópolis aprovaram o projeto de lei que reformula, e aumenta, os valores de pagamento de IPTU de diversos bairros de Florianópolis. A votação foi realizada na tarde desta quinta-feira no plenário da Câmara de Vereadores. A aprovação ocorreu com 15 votos a favor, 3 contra e duas abstenções.

A prefeitura alega estar fazendo justiça social, aumentando os valores nos bairros mais ricos e reduzindo o que é pago nos que concentram a população mais pobre da cidade.

Mas associações comerciais, sindicatos e outras entidades, entre elas a OAB-SC, se mobilizaram contra a proposta no período que antecedeu a votação.

Reclamavam de um aumento que poderia passar de 200% no IPTU em algumas áreas e até 500% no ITBI, um imposto pouco conhecido que é pago apenas durante a transferência de um imóvel para outra pessoa. Ele aumenta de 0,5% para 3%.

– Os números atuais são de 1997. E só foram aplicados em 2001. Está muito defasado – defendeu o presidente da Câmara, vereador César Faria.

Para os vereadores, predominou a versão da prefeitura. Aprovada em primeira votação, a iniciativa ainda tem que ser aprovada por uma segunda vez em plenário para passar a valer.

Bairros como Jurerê Internacional, Praia Brava, Cacupé e João Paulo terão, em diferente medida, aumentos na Planta Genérica de Valores – usada para determinar o preço do metro quadrado de cada endereço da cidade e para calcular o IPTU.

O aumento máximo para empreendimentos residenciais será de 90% e vai afetar 252 residências. No entanto, 128 mil terão um aumento médio de 35%. Esses imóveis causarão o maior impacto no aumento da arrecadação com o imposto.

Já as reduções ocorrerão para 57 mil residências, que estão incluídas no chamado IPTU social e pagarão no máximo R$ 20 por ano. Levando em conta as reduções, a média cai para 25,51% de aumento no total de 171 mil residências afetadas.

Entre os 80 mil estabelecimentos comerciais do município, a média será de um aumento de 36%.

– Não se sabe os critérios para fazer a tabela de reajustes. E não se calculou o impacto final dessa medida – reclamou o vereador Afrânio Boppré (PSOL).

:: Mais recursos no caixa da prefeitura

Em 2012, a arrecadação com o IPTU foi de R$ 104 milhões. O ITBI, somou R$ 55,8 milhões também em números da arrecadação do ano passado.

Ainda não foi divulgada uma estimativa de quanto a mudança representará a mais para os cofres da prefeitura. Mas deve dar fôlego às contas complicadas do Executivo municipal, hoje no limite prudencial da lei de responsabilidade fiscal.

:: Próxima etapa

Acabada a tramitação na Câmara, a prefeitura de Florianópolis prometeu disponibilizar o sistema de atualização do IPTU por pelo menos 50 dias para ser consultado pelos contribuintes. A proposta visa dar chance para que todos afetados possam analisar o impacto do projeto no IPTU do seu imóvel.

Se for detectado algum erro, o contribuinte pode defender junto à prefeitura uma reavaliação do total a ser pago. O canal de acesso ainda será informado pela prefeitura, que promete para a ferramenta para as próximas semanas.

:: Ponto a ponta das principais alterações

Ampliação das isenções do IPTU

Atualmente vale apenas para contribuintes que recebem até dois salários mínimos. Passará a atender aposentados e pensionistas que ganham até cinco salários mínimos, portadores de doenças graves, como AIDS, câncer e outras doenças degenerativas.

Poupança ambiental

O projeto também possibilita a isenção do IPTU para áreas verdas que devem ser preservadas: as APPs (Áreas de Preservação Permanente) e APL (Áreas de Preservação de uso Limitado).

IPTU social

Fixado em R$ 20 por ano, a expectativa da prefeitura é que beneficie cerca de 40 mil famílias.

IPTU Verde

Concede 5% de desconto para quem comprovar o atendimento a critérios de sustentabilidade elencados na proposta.

O mais caro

Vão sofrer o maior aumento as áreas com mais de 2 mil metros quadrados e com valor maior que R$ 2,5 milhões, ou seja, os imóveis mais valorizados do município.