Câmara de São José oficializa novo horário das sessões ordinárias

Depois de duas votações, a Câmara de Vereadores de São José, na Grande Florianópolis, aprovou na noite de quarta-feira, dia 03, o projeto de resolução nº 7/2018, da Mesa Diretora, alterando artigos do seu regimento interno. A principal mudança é a antecipação no horário das Sessões Ordinárias.

De acordo com o novo texto, elas terão início às 16h, medida que vem sendo adotada pela Mesa Diretora desde março. Anteriormente, o horário das sessões era às 19h. Os dias permanecem inalterados, ou seja, há encontros às segundas e quartas-feiras.

Outra mudança no regimento é a diminuição do tempo para discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA), Plano Plurianual (PPA) e Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que cai de 30 para 10 minutos por vereador, exceto no caso do relator que continua com meia hora para explanação em tribuna.

O presidente do Legislativo, vereador Orvino Coelho de Ávila (PSD), elencou uma série de projetos importantes ainda em pauta, como o Código de Obras, e justifica as alterações em conjunto.

— O mínimo que podemos fazer é disciplinar algumas coisas. Nós temos que avançar — afirmou.

Também houve alterações na eleição para cargos da Mesa Diretora, em caso de vacância; na designação de relator especial nas Comissões; nas deliberações de maioria absoluta, entre outras modificações.

Principais alterações

Eleição da Mesa Diretora em caso de vacância

I – no cargo de Presidente, assume o Vice-Presidente, realizando-se eleição para o preenchimento deste cargo;

II – no cargo de Vice-Presidente, assume o 1º Secretário, realizando-se eleição para o preenchimento deste cargo; e

III – no cargo de 1º Secretário, assume o 2º Secretário, realizando-se eleição para o preenchimento deste cargo.

Parágrafo Único. A eleição de que trata este artigo será realizada no prazo de cinco sessões ordinárias a contar da data da vacância, observado, no que couber, o procedimento previsto para a eleição da Mesa.

Deliberações que necessitam de quórum de maioria absoluta

a) Plano de Cargos e Salários dos servidores da Câmara, e demais proposições pertinentes;

b) eleição dos membros da Mesa em primeiro escrutínio;

c) eleição indireta de Prefeito, em primeiro escrutínio;

d) retomada na mesma sessão legislativa de projeto rejeitado, ressalvado a iniciativa privativa do Prefeito;

e) rejeição de Redação Final;

f) votação de Códigos na íntegra.