A Câmara de Ponte Alta, na Serra, deverá abrir processos de cassação contra os vereadores suspeitos de envolvimento em um suposto esquema de fraudes no recebimento de diárias.
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Edison Portela Alves (PP), Júnior Cesar da Silva (PP), Amauri Fracaro (PT), Claudemir Pereira dos Santos (PMDB), Daniel Angelo Santos de Souza (PP) e Horácio Morais (PMDB) tiveram prisão preventiva decretada na segunda-feira. Edison e Júnior foram presos. Os outros continuavam foragidos até a noite desta terça-feira.
Os processos de cassação serão abertos assim que a Câmara for intimada da decisão do juiz Geraldo Corrêa Bastos. Ao decretar a prisão preventiva, o magistrado determinou que a Câmara instaure processo administrativo disciplinar e procedimento de cassação por quebra de decoro, o que deve ser feito, segundo o procurador da Câmara, Juliano José de Liz, por uma Comissão Processante que vai investigar e julgar os acusados.
Se os titulares tiverem as prisões revogadas e voltarem aos cargos até lá, eles mesmos julgarão os casos. Caso contrário, terão os seus destinos decididos pelos suplentes, mais os titulares que não estão envolvidos.
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O suposto esquema de falsificação de notas fiscais e roteiros de viagem para receber diárias teria causado danos de R$ 102 mil aos cofres públicos do município de 5 mil habitantes, distante 40 quilômetros de Lages, e que se recupera de um violento tornado que destruiu toda a cidade em dezembro do ano passado e provocou prejuízos de R$ 30 milhões, contra um orçamento anual de R$ 19 milhões.
::: Contraponto
A advogada Janaina dos Passos, de Correia Pinto, que faz a defesa de Júnior Cesar da Silva e Edison Portela Alves, disse que ainda está se inteirando do caso. Ela alega estar encontrando dificuldades em ter acesso ao processo, mas desde já nega todas as acusações contra os seus clientes. A advogada entrou com um pedido de revogação das prisões por acreditar que Júnior e Edison não oferecem qualquer tipo de risco em liberdade. Até o início da noite desta terça-feira, o pedido não havia sido julgado. Janaina nega também que os seus clientes estivessem intimidando testemunhas e defende, inclusive, que ambos colaboraram com as investigações da Polícia Civil.
Os quatro vereadores foragidos não tinham advogados constituídos até a noite desta terça-feira.