Câmara de Palhoça analisa projeto da reforma administrativa da prefeitura

Foi aprovado na noite desta terça-feira na Câmara de Vereadores de Palhoça o projeto de lei complementar 133/2016, de autoria do prefeito Camilo Martins, que prevê uma reforma administrativa na prefeitura. O documento de mais de 70 páginas traz uma nova configuração das secretarias municipais, aumento do salário do prefeito e outras medidas polêmicas, que alteram o estatuto dos servidores. Ele volta a ser analisado nesta quarta, em segunda votação na Câmara de Vereadores.

O tema não agradou em nada os trabalhadores municipais, que reclamam da perda de direitos adquiridos. Inicialmente, o projeto seria votado na noite de segunda, mas após pressão dos servidores, foi formada uma comissão que se reuniu com o prefeito e pontos polêmicos, como a diminuição da licença para atender familiares, retirada do quinquênio da educação, possibilidade de diminuir a remuneração após uma readaptação devido à doença, foram retirados do projeto.

O vice-presidente do Sindicato dos Servidores de Palhoça, Alécio da Silva, explica que todos foram pegos de surpresa com a lei:

— Não houve nenhuma discussão antes, simplesmente iam aprovar o projeto. Depois que formamos a comissão o prefeito nos ouviu e retirou praticamente tudo que era polêmico, e vamos continuar negociando em fevereiro — explicou.

Apesar das mudanças, parte dos servidores ainda não ficou satisfeita, como o vigia Gledson Rodrigues da Silveira, presidente da Associação dos Vigias Municipais de Palhoça:

— Todos os vigias entraram neste ano, então eu, por exemplo, que já estou cursando faculdade, vou ser prejudicado. Fizemos investimento na faculdade, não achamos justo cortar nenhum direito. Estamos nos organizando judicialmente e pretendemos fazer uma manifestação — falou.

O que diz a prefeitura

A Prefeitura de Palhoça explicou a proposta através de nota oficial. “Após três anos e meio de gestão, observou-se a necessidade de readequação administrativa para que se possa oferecer melhor qualidade no atendimento e eficiência da máquina pública. Em função disso, a Prefeitura esclarece que encaminhou o Projeto de Lei para a reforma administrativa com o objetivo de dar mais eficiência na gestão pública. O PL prevê a redução de 17 para 14 secretarias, unificação de diversas pastas e redução de cargos comissionados. Se aprovada, a reforma entra em vigor a partir de 1º de fevereiro e a ideia é iniciar a nomeação de cargos de provimento em comissão a partir de 1º de março. A administração, preocupada em dar mais economicidade, também encaminhou a alteração do estatuto dos servidores, que está em discussão”.