A Câmara de Lages realiza nesta segunda-feira a segunda e definitiva votação da emenda à Lei Orgânica que aumenta de 12 para 19 o número de vagas de vereador a partir da próxima legislatura, que inicia em janeiro de 2013.
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A primeira votação ocorreu no dia 13 e terminou em 9 a 2 pelo sim. Na ocasião, Aidamar Hoffer (PSD) e Marcius Machado (PPS) votaram contra. O presidente Anilton Freitas (PTB), que se diz favorável à mudança, só vota em caso de empate.
O aumento já havia sido aprovado em turno único, em março do ano passado, quando a mesa diretora, sob a presidência de Adilson Appolinário (PSD), baixou um decreto regulamentando as sete novas vagas.
O procurador-geral de Justiça de Santa Catarina, Lio Marcos Marin, moveu, em março deste ano, uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) alegando que, conforme as constituições Estadual e Federal, o aumento de vereadores deveria ser feito por emenda à Lei Orgânica, e não por decreto legislativo.
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A Câmara optou por realizar novo procedimento, que exige duas votações. Dos 12 vereadores, os 10 a favor e os dois contra o aumento garantem que não mudam de opinião. Para aprovação, oito votos são suficientes.
A expectativa é a de que um grande número de pessoas deve ir à sessão desta segunda-feira, que inicia às 18h. Os sete novos parlamentares custarão à Câmara, segundo dados oficiais, cerca de R$ 750 mil a mais por ano. O salário bruto de um vereador de Lages é de R$ 7.019,46 por mês.