A Câmara de Vereadores de Lages, na Serra catarinense, abriu um Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar supostas irregularidades na Secretaria Municipal de Águas e Saneamento (Semasa). Entre os alvos, está o processo de licitação para o sistema de coleta de resíduos sólidos. De acordo com a Prefeitura, a equipe vai colaborar com as investigações.

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Segundo o requerimento, a investigação é um desdobramento do que foi apurado durante a Operação Mensageiro. Deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), a ação investiga a suspeita de fraude em licitação e corrupção na coleta e destinação de lixo de 20 cidades catarinenses. O prefeito de Lages, Antônio Ceron (PSD), e dois secretários municipais foram presos na segunda fase da operação no início de fevereiro.

Prefeito de Lages, Antônio Ceron, irá para prisão domiciliar após ser detido em escândalo do lixo

O texto fala que foram identificados aumentos superiores a inflação no pagamento de contratos ao gestor responsável pelo abastecimento em Lages. Outro fato apontado é a falta de processo licitatório nos últimos dois anos para o sistema de coleta de resíduos sólidos, alinhado a suspeita de fraude na licitação e corrupção, e a falta de informações de pagamentos e contratos no Portal da Transferência da prefeitura.

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“Resta evidente que a Semasa precisa passar por uma investigação do Poder Legislativo. A Casa precisa apurar de forma rigorosa o destino da arrecadação da coleta do lixo e do sistema de água e esgoto do município de Lages”, diz o documento.

A CPI foi aceita na segunda-feira (27) pela Câmara Municipal. Além de determinar diligências e ouvir acusados e testemunhas, a Comissão também pode requisitar informações e documentos, estipular prazos para o atendimento das providências e pedir auditorias do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Ao fim das investigações, o grupo deve apresentar um relatório com as conclusões e, se necessário, encaminhá-lo ao Ministério Público para que ele apure a responsabilidade civil ou criminal dos infratores. Ainda não há data para o início das reuniões.

Em nota, a prefeitura de Lages informou que a CPI é uma deliberação interna da Câmara e que “democraticamente só cabe a PML acatar”. O executivo também afirmou que irá colaborar com o que for solicitado pela Comissão.

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Câmara de Lages abre CPI para investigar processo de licitação em secretaria de Lages

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