Câmara de Joinville vota nesta terça volta das férias de julho

Ficou para a sessão desta terça- se houver tempo, por haver projetos importantes na pauta – a primeira votação do novo regimento interno da Câmara de Vereadores de Joinville, que tem como um dos pontos mais polêmicos a volta do recesso de julho.

Por falta de quórum, após mais de três horas de discussões, a sessão extraordinária convocada na segunda não teve efeito prático e resultou em mais dúvidas e discussões.

O regimento interno é o documento que coloca regras para o funcionamento da Câmara, como os horários de sessões, os dias de trabalho dos vereadores e os rituais para se votar um projeto de lei.

A reformulação vem sendo discutida há dois anos. Embora sem se manifestar abertamente, a maioria dos 19 vereadores apoia mudanças como a volta do recesso de julho, abolido em 2005.

Como são necessários 13 votos a favor para o projeto ser aprovado e havia 13 vereadores em plenário, sendo um voto contrário declarado por parte de Adilson Mariano (PT), a votação corria o risco de jogar por terra o trabalho que levou dois anos para ficar pronto.

Emendas sobre o recesso (são 44 alterando o texto já reformulado) travaram ainda mais o debate e fizeram com que, ao fim da sessão, só 11 vereadores permanecessem em plenário.

As emendas que provocaram discussão também tratam do recesso. Adilson Mariano (PT) apresentou uma que mantém o expediente atual, de 1º de fevereiro a 15º de dezembro sem recesso (o novo texto prevê férias de 15 dias em julho e expediente até 22 de dezembro).

Servidores se queixariam, segundo ele e outros vereadores, que não há como levar as sessões até dia 22 porque o reenvio dos projetos para assinatura do prefeito teria de acontecer no Ano-novo.

Mesmo vereadores que são contra a volta do recesso rejeitaram a proposta de Mariano. Houve desconforto quando perceberam que a rejeição dava mais força ao retorno das férias de julho.

Zilnete Nunes (PSD) sugeriu antecipar o fim do ano Legislativo para 19 de dezembro, mantendo o recesso, o que provocou mais polêmica. A discussão levou à suspensão da sessão e o assunto voltou na segunda mesmo a ser analisado na Comissão de Legislação.

A votação do projeto de concessão de uso da Expoville, nesta terça, é um dos fatores que pode adiar mais uma vez a decisão sobre o regimento, que precisa ser votado este ano.