Câmara de Joinville vai ter projetos urbanísticos para analisar após recesso

A Câmara de Vereadores está em recesso legislativo até 5 de agosto, quando os parlamentares voltam a se reunir nas comissões e em plenário para votar as matérias que estão em tramitação. Projetos urbanísticos importantes não tiveram a análise e votação concluídos antes da parada e deverão ser retomados no segundo semestre.

Entre eles, está a revisão do Plano Diretor de 2008, que deve acontecer a cada dez anos de acordo com o Estatuto das Cidades. O projeto foi apresentado em dezembro do ano passado pelo Poder Executivo e ainda está em tramitação pelas comissões. Ele é um instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão das cidades, além de uma parte importante para viabilizar a Joinville do futuro.

A proposta encaminhada pela Prefeitura prevê o fortalecimento de ações voltadas ao uso das novas tecnologias de comunicação e informação na gestão pública, com o intuito de transformar o município em uma cidade inteligente e humana de referência. Segundo o presidente da Câmara, Cláudio Aragão (MDB), o projeto está sendo analisado com um pouco mais de critério porque mexe com a cidade inteira.

Outro projeto apresentado no ano passado é uma alteração na Lei de Ordenamento Territorial (LOT), que prevê o incentivo ao setor náutico em Joinville. A ideia é possibilitar a regularização de marinas existentes em algumas regiões rurais, além da instalação de novos empreendimentos nesses mesmos locais. Uma das inovações previstas é a possibilidade de instalação de um estaleiro para barcos de recreação na região. O projeto já teve parecer favorável na comissão de Legislação em 24 de junho e ainda precisa ser analisado pela de Urbanismo.

Uma pauta mais recente, mas que tem rendido discussões na Câmara é a que prevê a criação de uma outorga de mudança de uso, em caso de imóveis que tiverem alteração de perfil (de rural para urbano ou que deixaram de ser cota 40 – áreas que passaram por mineração ou terraplenagem e deixaram de ter 40 metros de altura). O projeto prevê pagamento ao município de 3% a 40% do valor do imóvel, o que causa divergência entre a base governista e a oposição.

A proposta já recebeu parecer favorável da comissão de Legislação em 9 de julho e ainda precisa passar pela de Urbanismo. Uma emenda apresentada pela oposição propõe que a outorga seja entre 3% a 15% a ser paga pelo dono do imóvel. No entanto, a emenda e o texto ainda precisam ser analisados e votados na comissão.

Reforma administrativa e no prédio da Câmara

Em entrevista à Rádio Globo Joinville, o presidente Cláudio Aragão afirmou que vai realizar uma reforma administrativa na Câmara. A estimativa é de economizar R$ 150 milhões em 35 anos, o que representaria cerca de R$ 4,2 milhões anuais. Segundo o vereador, isso vai possibilitar deslocar mais servidores para o suporte e a técnica legislativa.

— Vamos dar mais condições para que os nossos técnicos possam analisar e dar os pareceres aos projetos. Com certeza, no final do ano vamos baixar o número de projetos parados (são mais de 500 aguardando por análise ou votação) — explicou.

Outras medidas previstas pela são a reforma do prédio da Câmara para obtenção do Habite-se (alvará sanitário de edificação), obras no Plenarinho para adequar as saídas de emergência às normas dos Bombeiros e melhorar a acessibilidade, além da troca do piso do andar do Plenário. Serão instalados paineis de energia solar, em um investimento estimado de R$ 800 mil reais para reduzir a energia gerada em 40%.

A presidência também quer fazer a abertura dos sinais de rádio e TV do Legislativo, que atualmente são restritos à internet e TV a cabo. E ainda passar a usar um sistema criado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região e disponibilizado gratuitamente para instituições públicas. O objetivo é eliminar o papel, transformando os trâmites eletrônicos e podendo ser acessados interna e externamente.