Câmara de Joinville tem 150 dias para ativar portal de transparência na internet

A Câmara de Vereadores de Joinville tem 150 dias para colocar em prática um portal com todas as informações do Poder Legislativo, incluindo todos os gastos da casa, as licitações, as contratações e possibilitando que os internautas possam tirar suas dúvidas.

A decisão de oferecer o acesso por meio eletrônico às informações foi tomada por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado na manhã desta quarta-feira, pelo presidente do Legislativo, João Carlos Gonçalves, e o promotor da Moralidade Pública de Joinville, Renato Maia.

O documento dá diferentes prazos para que a Câmara de Joinville se adeque às Lei da Transparência (lei complementar 131, sancionada em 27 de maio de 2009) e Lei de Acesso à Informação (lei 12.527, de 18 de novembro de 2011).

As leis determinam que todas as informações de ações orçamentárias e financeiras da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios devem ser disponibilizadas em tempo real na internet e garantem o acesso às informações do poder público de interesse coletivo ou geral para consulta em sites.

São várias as medidas a serem tomadas pela Mesa Diretora, com prazos que vão de 45 a 150 dias. O presidente da Câmara disse que o TAC foi assinado em comum acordo entre o Legislativo e o Ministério Público e que os vereadores já trabalham com transparência.

– Já vínhamos dando transparência aos nossos trabalhos desta gestão, como a implantação do pregão presencial e também do concurso público para contratação de novos servidores. Em breve, estaremos dando um importante passo para ampliar esta transparência com a publicação e todas informações da Câmara de Joinville – disse.

O promotor Renato Maia destacou a parceria entre os dois poderes e comentou que o Ministério Público quer, com estas ações, aproximar ainda mais o Legislativo do Judiciário.

– A atuação conjunta dos órgãos é nosso objetivo comum. Será um marco para a comunidade joinvilense em poder consultar sobre os gastos e investimentos da Câmara – disse.

João Carlos também assinou uma portaria nomeando a comissão composta por servidores do Legislativo que serão encarregados de cumprir os prazos, acompanhar os trabalhos e garantir o gerenciamento do Portal da Transparência.