Câmara de Joinville pretende rever legislação após vendedor de cocadas ser multado em R$ 1,6 mil

Após o caso do vendedor de cocadas que foi multado em R$ 1,6 mil repercutir em Joinville, a Câmara de Vereadores do município se manifestou e, por meio de nota divulgada na noite de quinta-feira (23), informou que pretende revisar a legislação que rege o comércio ambulante.

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A Casa manifestou indignação com o episódio ocorrido na quarta-feira (22) no Terminal Central, durante uma operação conjunta com intuito de combater o comércio ilegal e, apesar de citar que “não aprova a ilegalidade e defende que cada ambulante regularize sua situação”, não concorda com o ato de retirada da mercadoria dos vendedores e com “uma multa tão elevada”.

Ainda na nota, enquanto poder Legislativo, a Casa aponta que defende os comerciantes que pagam seus impostos “corretamente”, no entanto, pretende rever a legislação e, se necessário, fazer a revisão da lei.

Prefeito também cita revisão das leis

Durante a live semanal de quinta-feira, o prefeito Adriano Silva (Novo) se manifestou sobre o caso. Com tom de lamentação, Adriano alegou que o “município é meramente um executor das leis já existentes” e que o município está aberto para rever as leis. 

– Nós inclusive estamos abertos para que a gente possa rever as leis e pessoas que revendem produtos artesanais, que revendem produtos que são feitos em casa e que não vão ser uma concorrência desleal aos comércios instalados formalmente – disse. 

Adriano Silvia ainda disse que existe uma cobrança por parte do comércio formal por mais fiscalização, principalmente de produtos “falsificados” ou “contrabandeados”. Mas, com relação à venda de alimentos caseiros, Adriano citou que o município segue as leis, que “realmente acabam prejudicando esse tipo de atividade”.

A CDL também se posicionou sobre a atuação de ambulantes em Joinville e destacou a atividade como uma “prática nociva” e “concorrência desleal” para o comércio.

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