Câmara de Joinville convoca Ippuj para esclarecer dúvidas sobre a LOT

A Câmara de Vereadores de Joinville realiza nesta quarta-feira (26) uma reunião de esclarecimento sobre a Lei de Ordenamento Territorial (LOT). No encontro, o Instituto de Pesquisa e Planejamento para o Desenvolvimento Sustentável de Joinville (Ippuj) irá explicar aos vereadores o que propõe a redação do projeto de lei da LOT, de origem do Executivo municipal. A reunião começa às 14 horas, no plenário da Câmara, e será organizada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação.

Conforme descrição no próprio PLC 33/2015, a LOT redefine e institui instrumentos de controle urbanístico, com a estruturação e o ordenamento territorial da cidade. Embora não seja uma audiência pública, os moradores podem participar da reunião, que também tem como objetivo esclarecer as propostas que discutem o zoneamento urbano e rural de Joinville.

– O objetivo do encontro é, de fato, o de apresentar aos vereadores e aos presentes quais as nuances da LOT, até mesmo para familiarizar os legisladores com este projeto tão importante para o Plano Diretor da cidade. Embora o projeto deva passar apenas por duas comissões, a de Legislação e a de Urbanismo, todos os vereadores devem estar cientes do que está sendo proposto – explicou o presidente do Ippuj, Vladimir Constante.

Enviado à Câmara de Vereadores em junho deste ano, o texto final da LOT ainda tramita na Comissão de Legislação da Câmara, que analisa detalhes jurídicos e legais do projeto. Vencida essa etapa, a LOT é encaminhada para a Comissão de Urbanismo, momento em que deve ser apresentada a maior parte das emendas ao projeto.

O vereador Maycon Cesar (sem partido), que faz parte das duas comissões, já apresentou três emendas ao texto, que também devem ser discutidas no encontro desta quarta-feira.

– As emendas excluem a área de expansão urbana Sul, devido ao não cumprimento dos requisitos do Estatuto das Cidades; coloca a área do Rio do Júlio como área rural de preservação ambiental (ARPA); e as áreas de mangue como ARPA. São questões em que identificamos problemas e que precisam receber uma atenção redobrada – explicou o parlamentar.

Uma das grandes bandeiras do governo Udo Döhler, a LOT atualmente é alvo de pressão no Legislativo. Isso porque, caso o texto final não seja aprovado ainda em 2015, todo o projeto deve ser judicializado. Como 2016 é ano eleitoral, o Legislativo não deve abrir agenda para discutir o projeto.