Câmara de Joinville avança na discussão sobre aumento do perímetro urbano

Ao aprovar nesta segunda-feira três emendas de criação de área de expansão urbana ao projeto da Lei de Ordenamento Territorial (LOT), a Câmara de Vereadores de Joinville deu mais um passo para o aumento do perímetro urbano de Joinville. Na semana passada, já havia passado outra emenda de expansão, mas de dimensão reduzida.

Agora, são áreas maiores. Há outras etapas a serem vencidas para as alterações se transformarem em lei. Ainda há a necessidade de concluir a votação da LOT; as emendas serão analisadas pela Prefeitura, com risco de veto; e mesmo que as áreas de expansão virem lei, é preciso mais leis para definir o que exatamente pode ser autorizado nesses locais.

Uma das emendas aprovadas prevê uma área de expansão na região Oeste, entre o Morro do Meio e Guaramirim. As demais ficam na zona Sul de Joinville. Os vereadores defensores das alterações apontam mais “desenvolvimento” com mais espaços para moradias e empresas.

Entre os adversários, o temor de mais custos com infraestrutura e pressão sobre áreas ambientais. Há mais oito emendas de criação de áreas de expansão na fila. O Conselho da Cidade recomendou a rejeição dessas propostas. A votação da LOT se estenderá por novembro.

Sem liminar

A Justiça negou liminar em ação de investigação judicial apresentada por Darci de Matos, com acusação de abuso de poder contra Udo Döhler por usar espaços públicos, como escolas, hospital, ginásios etc.) na propaganda eleitoral. A decisão alega que não há proibição de utilização de imagens de serviços públicos em campanha eleitoral. Outras ações de Darci com conteúdo semelhante ainda não tiveram liminar.

São duas

Por enquanto, a Gered de Joinville mantém a disposição de remanejar o ensino noturno em duas escolas de ensino médio. Em nenhuma das duas, o número de alunos chega à metade do mínimo de 125 matrículas exigidas. O Sinte teme que outros colégios com menos de 125 alunos à noite também deixem de oferecer aulas noturnas na cidade.

Os filtros

A Secretaria de Estado da Educação diz que o número de alunos é apenas um dos filtros, não é porque uma escola tem menos de 125 alunos à noite que será obrigatoriamente fechada no período noturno. Se não tiver outro colégio próximo para remanejamento, a escola é mantida. Novos remanejamentos, se ocorrerem, só depois do período de matrículas.

Protesto em Joinville

No início da noite desta segunda-feira, mais uma vez uma mobilização tomou conta da praça da Bandeira para protestar contra a emenda de limite aos gastos públicos, em especial na saúde e na educação. A proposta está em análise no Congresso Nacional. O organizador do evento de ontem foi o Sindsaúde.

Emenda

A bancada catarinense no Congresso Nacional apresentou emenda de R$ 150 milhões para a duplicação da BR-280, a ser incluída no orçamento da União para 2017. Por enquanto, o governo federal reservou apenas R$ 50 milhões para a obra. A duplicação está estimada em R$ 1 bilhão.

Mais tempo

No final da década passada, Joinville chegou a contar com quatro postos de saúde com horário estendido, funcionando até as 22 horas (Vila Nova, Jarivatuba e Parque Joinville) e 21 horas (Jardim Paraíso). À época, os locais escolhidos eram considerados de acesso mais difícil.

Promessa

Em 2010, após a inauguração do PA 24 horas do Aventureiro no final de 2009, foi considerado que não havia mais motivo para as unidades abrirem até mais tarde no Parque Joinville e Paraíso, ali perto. Tempos depois, foi a vez do Jarivatuba e Via Nova voltaram ao horário normal. Darci está prometendo horário estendido para cinco postos, se eleito.

A preocupação de todo mundo

João Carlos Gonçalves (PMDB) se mostrou impressionado com a quantidade de gente “preocupada” com Joinville em relação à LOT, seja entre os favoráveis, seja entre os adversários do projeto. O vereador pediu análise mais rápida da LOT – a pauta está trancada até que o projeto seja votado.

Atrás da resposta

Depois de conseguir a retirada do ar da inserção de Darci sobre a perda do certificado de filantropia do Hospital Dona Helena, a campanha de Udo espera agora conseguir direito de resposta. A solicitação estava em análise até o final da tarde desta segunda-feira pela Justiça Eleitoral. O hospital emitiu nota negando as alegações.

Com edição

A Justiça Eleitoral determinou a suspensão da exibição porque faltaram detalhes de identificação da autoria da inserção e porque foi adicionada narração à reportagem, o que pode confundir os eleitores, segundo a decisão em primeira instância.

Mais uma

Na nova ação da aliança de Darci apresentada nesta segunda-feira contra a coligação de Udo, há quatro integrantes do primeiro escalão citados, entre outros comissionados da Prefeitura, além, é claro, do candidato a prefeito e o vice. Trata-se de investigação eleitoral – a assessoria jurídica do candidato preferiu não informar o motivo até que saia uma decisão.

Sem facilidade

Trocado pelo Parque Rolf Colin (proposta abandonada por causa das restrições ambientais), o Parque do Piraí (Vila Nova) prometido por Udo não terá facilidades para sair do papel. Os recursos estão previstos no financiamento do BID, já aprovado pelo banco, mas ainda “na mesa do governo federal”. E tem ainda o licenciamento.

Em rede social

Na tarde desta segunda-feira, foi cumprida pelo menos uma das decisões judiciais que consideram direito de resposta a Darci de Matos em redes sociais. O cidadão que compartilhou postagem considerada ofensiva ao candidato teve de publicar um esclarecimento sobre o caso.

Direto

Claro que as críticas ao governo do Estado no caso dos medicamentos e da ponte Adhemar Garcia são também uma forma de alfinetar Darci indiretamente, afinal, o adversário se aponta como candidato do governador – o que é, realmente. Pois em nova inserção em segurança Udo cita o concorrente de forma direta.

Comparação

A peça aponta a desvantagem de efetivos da PM entre Joinville em relação à Capital. É uma comparação mais, digamos, crítica: nos medicamentos e na ponte, Udo quis passar a conta das cobranças para o Estado. Já a comparação do número de policiais militares é para criticar mesmo, ainda que tenha a guarda como pano de fundo.

Na ofensiva

O vereador eleito Natanael Jordão (PSDB) está entrando com ações de indenização por danos morais. O tucano de Joinville também é alvo de ação de investigação judicial eleitoral. Não há decisão em nenhuma das ações.

Tem que construir

Não passou na Câmara de Joinville emenda para retirar a obrigação de empreendedores de instalar calçadas nos loteamentos.