A comissão processante formada para investigar a suposta quebra de decoro pelo vereador Odir Nunes (PSDB) foi desconstituída na última segunda-feira (27) na Câmara de Vereadores de Joinville. Na prática, o pedido de cassação do parlamentar foi arquivado e o processo foi inteiramente anulado.
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O caso começou quando o vereador afirmou em plenário que o prefeito Udo Döhler merecia apanhar. Um cidadão então protocolou uma denúncia no Legislativo argumentando que houve quebra de decoro por parte de Odir Nunes, que teria incitado violência ao prefeito. Segundo o autor, um agravante seria o fato de Udo ter 77 anos e ser considerado idoso.
A anulação do processo aconteceu porque o eleitor que apresentou a denúncia, o motorista socorrista Carlos Eduardo da Silva, está com os direitos políticos suspensos. O parecer elaborado pela subprocuradoria jurídica da Câmara indica que a denúncia fica invalidada porque o eleitor que a apresentou precisaria estar no gozo dos direitos políticos, mesmo que cumprisse o aspecto de indicar fatos e provas a serem analisados.
Segundo a assessoria da Câmara de Joinville, um entendimento do Supremo Tribunal Federal indica que não basta o registro eleitoral e a posse de título de eleitor para que um cidadão seja considerado eleitor. Há quatro hipóteses em que essa suspensão pode ocorrer: incapacidade civil absoluta, condenação criminal, recusa de obrigação a todos imposta ou condenação por improbidade administrativa.
Odir Nunes ainda afirmou depois da leitura da anulação que uma análise da denúncia deveria ter sido feita pela Procuradoria antes mesmo da leitura em plenário. Ele disse que pretende entrar na Justiça por causa da abertura do processo.
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Entenda o caso
A fala do vereador foi a respeito da presença em um protesto realizado por comerciantes e empresários contra a demora nas obras de macrodrenagem do rio Mathias. Na ocasião, Odir disse que a manifestação tornava aquele um dia histórico.
– Eu quero agradecer a essas pessoas, empresários, e quero dizer que se eu fosse empresário eu ia atrás do prefeito e, num evento em que ele tava, dava uma camaçada de pau no prefeito. É verdade. Merece apanhar porque aonde já se viu deixar famílias inteiras passando dificuldades; empresários que passaram a vida toda, a vida toda, para conseguir algo e agora no final vem um homem dessa postura e acaba com a cidade, com os seus sonhos e o da sua família – afirmou.
Ainda no dia da abertura da comissão processante, Odir disse que tinha se retratado e no pronunciamento se deixou levar pelos sentimentos dos comerciantes. O vereador ainda afirmou que já havia pedido desculpas diretamente ao prefeito.
A comissão processante, formada por sorteio, era composta pelos vereadores Mauricinho Soares (MDB – presidente), Jaime Evaristo (PSC – secretário) e Pelé (MDB – membro). A reunião de abertura havia sido realizada no dia 20.
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