A Câmara de Vereadores de Joinville aprovou, em primeiro turno, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 199/2021, que determina que obras de manutenção e pintura das ruas centrais e fluxo intenso sejam feitas no período noturno.
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O texto, de autoria do vereador Nado (Pros), foi aprovado na última segunda-feira (10). O objetivo, de acordo com o legislador, é não atrapalhar o tráfego, principalmente nos horários de pico.
No projeto, o período noturno está descrito entre às 19h e 7h. No caso de o dia seguinte ser domingo ou feriado, o horário é estendido até às 9h.
Como em Joinville não há legislação sobre critérios para uma via ser de fluxo intenso, o projeto cita que cada manutenção deverá passar por um decreto municipal, cabendo a prefeitura emitir o documento em até 90 dias. Como a proposta não expõe critérios definidos para quais ruas têm alta movimentação, na prática, o projeito deixa a interpretação em aberto para o poder público em cada situação.
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Para o vereador, as obras, quando realizadas em horário comercial que interditam o trânsito, interferem negativamente no trânsito, com prejuízos financeiros, atrasos na mobilidade e riscos de acidentes.
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Na justificativa, o horário noturno deve ser priorizado sempre que possível tecnicamente. Desta forma, cada obra precisará ter uma justificativa sobre a possibilidade de ser feita à noite ou não.
Atualmente, as obras de manutenção de asfalto e de via pública são realizadas sem horário fixo, preferencialmente durante o dia e, excepcionalmente, durante a noite.
Agora, o projeto aguarda votação em segundo turno e, se aprovado novamente, será encaminhado para sanção ou veto do prefeito Adriano Silva (Novo). Antes disso, comissões e secretarias da Prefeitura de Joinville devem analisar tecnicamente a ideia.
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