Câmara de Joinville aprova projeto da nova lei de eventos

A Câmara de Joinville aprovou nesta terça-feira, por unanimidade em primeira e segunda votações, o projeto de lei nº 51/2013, que prevê mudanças na organização de eventos na cidade. A proposta, de autoria do vereador Manoel Bento (PT), segue agora para sanção do prefeito Udo Döhler (PMDB).

Inicialmente alvo de divergências entre poder público, lojistas e trade turístico, que depois de muita conversa chegaram a um consenso sobre o texto, a nova lei substitui a legislação anterior, em vigor desde 2003.

Entre as principais novidades, estão a exigência de ambulâncias em locais fechados, comunicação de alteração de pressão sonora e mudanças na tramitação dos alvarás.

Agora, a Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) deve ser o primeiro órgão a ser consultado, e não o último, como era antes. Só depois o organizador de eventos deve procurar os demais órgãos, como Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Vigilância Sanitária, para receber as licenças necessárias.

A aprovação em plenário foi bem-vista por representantes de entidades empresariais. Richard Spirandelli, vice-presidente do Convention Bureau, disse que há cinco anos as entidades buscam uma lei que torne o processo mais dinâmico, permitindo que mais eventos venham para Joinville.

– Esse é apenas mais um passo no caminho para desburocratizar a organização de eventos na cidade. Estamos em conversa com o Legislativo e o Executivo para buscar a redução de impostos, como o ISS, por exemplo – diz Spirandelli.

Em paralelo, o vereador Bento já encaminhou uma minuta para o Executivo criar a Lei de Incentivos Fiscais, reduzindo os tributos e incentivando a realização dos eventos. No próximo dia 14, polícias Militar e Civil, Corpo de Bombeiros e outros órgãos responsáveis pela fiscalização vão se reunir na Câmara para definir quais as competências de cada um na fiscalização e liberação de alvarás e as mudanças da nova lei.