Câmara de Joinville aciona o Ministério Público para cobrar reparos nos trilhos do trem

Os vereadores de Joinville vão tentar convencer o Ministério Público Federal a ingressar com ação na Justiça Federal para cobrar reparos nos trilhos de trem nas passagens de nível. O pedido é motivado pelos ¿buracos¿ deixados nos ramais por causa da retirada parcial dos trilhos, situação que causa transtornos aos motoristas e aumentaria o risco de acidentes.

Um grupo de vereadores já comunicou a situação à concessionária ferroviária, ainda sem resposta. Na discussão de ontem na Câmara, chegou a ser sugerido o bloqueio da passagem do trem por até uma hora como forma de pressionar pela manutenção dos trilhos. A ideia não foi adiante, sendo adotada a opção pelo aviso ao MPF.

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A Câmara de Joinville aprovou, em 2015, lei de proibição de passagem das composições em horários de pico, mas o dispositivo foi derrubado pela concessionária na Justiça Federal. Com nove quilômetros de extensão na área urbana de Joinville, o ramal tem 14 cruzamentos considerados de grande volume de tráfego.

Há previsão de desativação desse traçado, com construção de contorno ferroviário. As obras pararam em 2011 e, neste momento, o projeto está em fase final de revisão. O DNIT tem planos de retomar os trabalhos do contorno no próximo ano.

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Assinaturas

Depois da rejeição do projeto na Câmara de Joinville por causa do número de assinaturas, os defensores do Vale Verde já avisaram aos vereadores terem conseguido a quantidade necessária para um projeto de iniciativa popular. Ou seja, o Vale Verde vai voltar a tramitar na Câmara.

Precisa de 5%

Quando o projeto com novas regras de ocupação de área ao Norte foi apresentado, o número era suficiente porque,pela lei de Joinville, bastam assinaturas equivalentes a 2% do eleitorado. Mas na Câmara foi descoberto que precisa de 5%, quase 19 mil no caso de Joinville. Como o projeto já contava com mais de 15 mil assinaturas, não foi tão difícil alcançar a nova marca para a reapresentação.

Primeira vez

A Defesa Civil de Santa Catarina considerou inédito na região Norte o vazamento provocado por furto de petróleo no oleoduto da Transpetro. O rompimento foi descoberto na noite de segunda, em Itapoá, perto da SC-416. O duto foi consertado ontem. Houve contenção do óleo, sem estimativas ainda da quantidade vazada.

A autoria do furto ainda está sendo apurada. Os trabalhos de limpeza continuam hoje. Sobrevoos foram realizados para verificar as condições da rede. O oleoduto liga o terminal da Transpetro em São Francisco do Sul (abastecido por monoboia instalada no mar) à Refinaria de Araucária, no Paraná, com 117 km de extensão.

Sem apreensão

Em projeto apresentado na Assembleia Legislativa para tentar evitar que veículos em atraso com IPVA sejam recolhidos por atraso no pagamento, Kennedy Nunes citou o IPTU como exemplo: os donos não são expulsos da moradia caso o imposto municipal não esteja sendo pago. O deputado do PSD cita outros meios para cobrar o IPVA, como ação judicial.

Sobre aborto

A adoção de portaria já revogada sobre as regras de aborto em situações excepcionais pelo SUS está entre as propostas aprovadas pela 1ª Conferência Municipal de Saúde das Mulheres, realizada no início de maio, com participação de quase 120 pessoas de diferentes segmentos. A documentação do evento organizado pelo Conselho Municipal de Saúde foi divulgada na terça-feira.

Mais propostas

Além desse tema, outras 39 propostas de Joinville serão levadas à conferência estadual, marcada para os dias 13 e 14 de junho. A portaria 415 do Ministério da Saúde foi revogada em 2014 pelo próprio ministério pouco dias depois da publicação. O documento trazia os procedimentos a serem adotados no SUS em situações de interrupção da gestação por causa de estupro ou risco de saúde para a mulher, previstas em lei federal.

Mais debate

O STF também incluiu os casos de fetos com anencefalia. Tais possibilidades estão mantidas, mesmo com a revogação da portaria. A 415 apenas detalhava as regras e ampliava a rede de atendimento. A coluna apurou que a proposta foi aprovada para reforçar a discussão na Conferência Estadual, ainda que fosse de conhecimento a revogação da portaria (houve votos contrários).

Alerta nos trilhos

São essas ¿falhas¿ entre os trilhos que estão levando os vereadores de Joinville a cobrar providências da concessionária do trem. A preocupação é com vários cruzamentos da região Sul da cidade, como este na rua Arlindo Pereira de Macedo

Sem desconto

O sindicato dos funcionários da Águas de Joinville também não quer o desconto do dia 28, quando houve mobilização contra as reformas. A companhia pretende fazer o desconto – na Prefeitura, haverá abono.

Sem gente

A complexidade dos trabalhos para a recuperação de trecho da avenida Paulo Schroeder, na zona Sul de Joinville, é o motivo para a contratação de empresa para fazer o reparo. A Prefeitura não teria pessoal suficiente para a tarefa. O asfalto começou a ceder com as chuvas de janeiro. A licitação está em preparação e deve ser lançada nos próximos dias.

Mantida

A Justiça não aceitou pedido de reconsideração de ocupantes e está mantida a decisão de reintegração de posse solicitada por donos de áreas invadidas no mês passado, no Aventureiro, em Joinville. No momento da invasão, eram 35 famílias no terreno.

Prazos a Joinville

O secretário Vicente Caropreso (Saúde) contou ontem a Patrício Destro (PSB), segundo o relato do deputado, ter dado prazo até fevereiro para a Prefeitura de Joinville apresentar documentação sobre a escritura do PA Sul (Itaum). Se a providência não for tomada, o município vai perder os R$ 2 milhões do Estado para a reforma.

Repasse do São José

Enquanto isso, a obra do PA está parada. Outro recurso com risco de ser perdido por Joinville é referente a repasse previsto para investimentos no Hospital São José. Esse contrato está no quinto aditivo, com vencimento em fevereiro. Nem metade dos R$ 14 milhões foi usada pela Prefeitura – que alegou dificuldades com as licitações.

Na mesma

O governo Udo deixou para a semana que vem a apresentação de nova proposta aos servidores municipais. A sugestão inicial, de conceder metade da inflação em duas parcelas no segundo semestre, nem chegou a ser formalizada no papel. O INPC foi de 3,99%. Além da inflação, o sindicato dos servidores quer 5% de ganho real.

Ala de idosos

Tânia Larson (SD) está propondo a criação de alas especiais em hospitais de Joinville para atendimento de pessoas com mais de 60 anos. A sugestão foi feita por meio de projeto na Câmara.

Fraldários

Anterior ao projeto de Lioilson Correa (PSC), a proposta de Rodrigo Coelho (PSB) sugere a instalação dos espaços em locais públicos e privados de maior movimento em Joinville, como parques, postos de saúde, PAs 24 horas, hospitais, CEIs. A proposta de Lioilson terá emenda e será apenas para estabelecimentos onde há movimento de mais de 500 pessoas.

Pitbulls

Na lista de cães abrigados no Centro de Bem Estar Animal de Joinville e já disponíveis para a adoção, estavam dois pitbulls, um deles mestiço. A Prefeitura está colocando a lista no site.