Por unanimidade, a Câmara de Vereadores de Joinville (CVJ) aprovou nesta segunda-feira (4) à tarde um pedido para o conselho de ética investigar o vereador Mauricinho Soares (MDB), preso na última quinta-feira (30), por porte ilegal de arma. No mesmo dia, ele pagou fiança de R$ 12 mil e deixou a prisão.
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O pedido de investigação foi feito pelo presidente da Câmara, Diego Machado (PSDB) e, aprovado, permite que o conselho investigue Mauricinho por quebra de decoro parlamentar. Ao todo, 13 vereadores votaram a favor.
Kiko do Restaurante (PSD), Adilson Girardi (MDB), Alisson (Novo) e Ana Lucia Martins (PT) estavam ausentes e não votaram, assim como Erico Vinícius (Novo), que presidia a sessão, e Mauricinho Soares, que era o denunciado.
A prisão de Mauricinho ocorreu durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão na casa dele durante a Operação Profusão, da Polícia Civil, que investiga um suposto esquema de corrupção no Detran de Joinville. Simultaneamente, o vereador também é alvo de uma investigação do Gaeco sobre suspeitas de corrupção no programa de pavimentação comunitária entre os anos de 2016 e 2020.
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Antes da votação, Diego Machado destacou que não está descartada a possibilidade de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o caso.
— Nós precisamos discutir com os vereadores, em especial no caso das lajotas. É algo que a gente precisa pensar, desde que não atrapalhe as investigações já em andamento — disse.
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Conforme publicado pela reportagem do A Notícia, as operações policiais que prenderam o vereador Mauricinho Soares e fizeram busca e apreensão no gabinete de Cláudio Aragão mexeram com os bastidores da Câmara de Joinville e, desde lá, parte dos legisladores apoiavam a ideia de acionar o conselho de ética.
Entenda a operação da Polícia Civil
De acordo com Rafaello Ross, delegado regional da Polícia Civil, a ação conduzida pela Decor tem relação com a liberação irregular de carteiras de motoristas suspensas pelo Departamento de Trânsito. Nesta operação de âmbito policial, três pessoas foram presas, entre elas, Mauricinho, pela posse da arma de fogo, um despachante e outro funcionário terceirizado do Detran. Ele foi preso, mas pagou fiança de R$ 12 mil e deixou a prisão.
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A investigação iniciou em janeiro deste ano e, no decorrer da apuração, foram descobertas mais de 100 condutas criminosas. De acordo com o delegado Ross, em três meses, foram auditados 60 processos de liberação de CNH a condutores impedidos de dirigir com envolvimento dos suspeitos. Desses, 58 apresentaram irregularidades.
Ao todo, seis são investigados nesta operação por crimes de falsidade ideológica, inserção de dados falsos em sistema de informações e organização criminosa. Entre eles, Mauricinho, um despachante, dois terceirizados do Detran e dois ex-funcionários, que participavam do esquema mesmo após terem deixado o órgão.
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Além das prisões, também foram cumpridos 14 mandados de busca e apreensão e duas ordens de suspensão de atividades de empresas que atuavam em Joinville e Araquari do ramo despachante. Nos endereços, foram apreendidos aparelhos eletrônicos, especialmente telefones celulares, e documentos relacionados aos fatos sob apuração.
Entenda a operação do Gaeco
Já a ação do Gaeco não teve prisões, mas cumpriu 28 mandados de busca e apreensão. Neste caso, o Ministério Público apura crimes contra a administração pública, como peculato, corrupção ativa, corrupção passiva, falsidade ideológica e sonegação fiscal, que teriam sido praticados entre os anos de 2016 e 2020, no contexto do programa de pavimentação comunitária.
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Conforme as investigações da promotoria, subprefeituras de diferentes localidades da cidade foram distribuídas para livre indicação política pelos vereadores das respectivas regiões. Se utilizando dos prédios públicos, os parlamentares investigados teriam facilitado contratações para pavimentação de ruas da cidade, indicando, inclusive, empreiteiros para que executassem os serviços.
Entre os parlamentares beneficiados pelo esquema, segundo o MP, ficou evidente a liderança do vereador Cláudio Aragão, que atuou como líder do poder executivo municipal junto à Câmara do município. Aragão seria notoriamente conhecido como “Rei da Lajota”.
A investigação por parte do Gaeco iniciou em 2021 e apura suposta organização criminosa composta por vereadores e agentes públicos do poder executivo municipal, além de empreiteiros do setor de pavimentação.
Contraponto
O advogado do vereador Mauricinho Soares (MDB), em nota enviada à reportagem, diz que o vereador “foi alvo de uma investigação policial decorrente de fatos que já estão sendo esclarecidos e que não passam de intrigas políticas”.
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Já Cláudio Aragão, pelas redes sociais, diz que foi surpreendido com a investigação e que não teve acesso ao teor das denúncias. Além disso, afirmou que está à disposição da Justiça para colaborar com a elucidação dos fatos envolvendo a investigação.
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