Câmara de Jaraguá do Sul confirma concurso público para 2015

A Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul deve abrir concurso público para contratação de 16 cargos ainda neste ano. A informação foi confirmada na manhã desta quarta-feira pela presidente da casa, a vereadora Natália Petry.

O concurso foi anunciado no ano passado, após a reforma administrativa da Câmara, e já foi aprovado na plenária. Foram necessárias, porém, alterações, e um novo projeto foi divulgado.

O novo documento deve ser apresentado na próxima sessão da Câmara, na terça-feira, para aprovação dos vereadores. Depois, o projeto segue para sanção e contratação da empresa que irá elaborar as provas.

A expectativa é que o concurso possa ser realizado entre o fim de outubro e começo de novembro deste ano, para que as primeiras contratações sejam feitas no começo de 2016. A Câmara tem dois anos para contratar todos os funcionários selecionados no concurso.

Natália conta que três empresas já foram contatadas para elaborar as provas: a Sociesc, a Univali e o Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam). Apenas o último já passou uma proposta: com até mil inscritos, o valor fica integralmente para a empresa custear seu trabalho. A partir de mil inscritos, 5% do valor de inscrições é repassado aos cofres públicos. A própria empresa contratada irá determinar o valor das inscrições do concurso.

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A vereadora ainda explicou que a necessidade do concurso público veio de determinações do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que exige o equilíbrio entre o número de cargos comissionados e de funcionários efetivos. Atualmente, a Câmara jaraguaense conta com 37 cargos comissionados e apenas nove efetivos. Dentre os comissionados, 22 atuam nos gabinetes dos vereadores e foi definido que cada vereador terá a livre escolha por suas equipes.

Entre os demais cargos, oito dos comissionados serão substituídos por cargos efetivos e outras oito vagas serão abertas. Com o novo projeto, a câmara terá 29 funcionários efetivos e 30 comissionados.

Entre as novidades em relação ao projeto aprovado no ano passado está a extinção do cargo de procurador geral. Ao invés deste papel, foi criada a vaga de assistente de gestão pública e segue o cargo de ouvidor. Com a mudança, a Câmara gera uma economia de R$ 164 mil ao ano, já que o procurador geral tinha um salário mais alto, próximo aos R$ 12 mil.

No total, porém, a criação dos novos cargos irá trazer mais gastos aos cofres públicos. Ao final de dois anos, prazo máximo para a contratação dos aprovados, a Câmara deve gastar R$ 1,3 milhões a mais de seu orçamento com pagamento de funcionários.

Confira os cargos e salários para o concurso da Câmara de Vereadores:

Descrição do Cargo Salário Base Inicial

Advogado 5.551,62

Assistente de Cerimonial 3.632,41

Asst. Comunicação Social 3.632,41

Assistente de Gestão Pública 3.632,41

Assistente de Informática 3.632,41

Assistente de Publicidade e Propaganda 3.632,41

Assistente de Programas e Ações Institucionais 3.632,41

Assistente de Recursos Humanos 3.632,41

Assistente Legislativo 3.632,41

Auxiliar Administrativo (duas vagas) 2.472,20

Auxiliar Técnico de Informática 2.472,20

Auxiliar Técnico de Áudio, Vídeo e Sistemas 2.472,20

Telefonista 2.125,23

Recepcionista 1.865,00

Ouvidor 1.865,00

*Além do salário base, os servidores recebem R$ 21 por dia efetivamente trabalhado (aprox. R$ 420/mês) de auxílio alimentação.