Durante a 66ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Itajaí, nesta terça-feira, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 371/2013. O PLO dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de Itajaí para 2014.
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O PLO, que passará por segunda votação na sessão de quinta-feira, recebeu voto favorável de todos os vereadores presentes. O projeto estabelece metas e prioridades da Administração Pública Municipal, as metas e os riscos fiscais, entre outras questões.
Aprovada moção para Juíza de Itajaí
Na sessão desta terça-feira os vereadores aprovaram por unanimidade a moção 37/2013, em homenagem à Sônia Maria Mazzetto Moroso Terres, Juíza Titular da 1º Vara Criminal da Comarca de Itajaí. De acordo com a proponente da moção, a juíza tem realizado um trabalho de grande relevância na área social, especialmente na proteção de idosos e crianças e na garantia dos direitos das mulheres.
Requerimentos
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Da vereadora Anna Carolina Martins (PRB)
Foi rejeitado o requerimento n°480/2013 para envio de ofício ao prefeito Jandir Bellini. A vereadora solicita que o Executivo responda os seguintes questionamentos: quais são os agricultores que fornecem os alimentos hortifrutigranjeiros que são integrados a merenda escolar da Rede Municipal de Ensino; se esses alimentos são cultivados em propriedades municipais ou se tem alguma outra origem; qual o valor repassado anualmente a estes agricultores; de que forma é feito o controle sobre a produção dos alimentos hortifrutigranjeiros que são fornecidos às escolas da Rede Municipal; qual a quantidade mensal desses alimentos repassados ao Munícipio. O requerimento recebeu dois votos favoráveis e 14 votos contrários.
Do vereador Carlos Augusto da Rosa – Calinho Mecânico (PP)
Aprovado requerimento n°477/2013 para envio de ofício ao secretário de Segurança Pública do Estado de Santa Catarina, César Augusto Grubba. O vereador solicita que sejam intensificadas rondas em Itajaí para coibir o uso de cerol ou materiais cortantes em linhas ou fios para empinar pipas. O requerimento recebeu voto favorável de todos os vereadores presentes.