Câmara de Itajaí aprova projeto para divulgação de benefícios para idosos em transporte interestadual

Durante a 71ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Itajaí, que aconteceu nesta quinta-feira, foi aprovado em primeira discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária 290/2013, de autoria do vereador Paulo Manoel Vicente – Paulinho Amândio (PDT).

O projeto obriga a afixação de placas ou cartazes para divulgação das vagas gratuitas ou com desconto em ônibus interestaduais, asseguradas no Estatuto do Idoso. As informações devem ser colocadas em todas as empresas, guichês, bilheterias e outros estabelecimentos no município que vendem as passagens.

O Estatuto prevê que idosos com renda de até dois salários mínimos têm reservadas duas vagas gratuitas nos ônibus interestaduais. Após exceder esse número, as passagens podem ser compradas com 50% do valor. Segundo o vereador proponente, Paulinho Amândio, a medida beneficia os idosos que não tem o conhecimento da lei, pois a informação fica visível na hora da compra.

Aprovado repasse de R$19,2 mil para a Fundação Univali

Foi aprovado em primeira discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária 470/2013, de autoria do executivo municipal, que autoriza o repasse para a Fundação Universidade do Vale do Itajaí – Univali.

O repasse de R$19.243,13, da Secretaria Municipal de Pesca e Aquicultura, é destinado para a identificação de fraquezas e virtudes do Arranjo Produtivo Local do Pescado, para vislumbrar oportunidades e estabelecer prioridades para o apoio do setor pesqueiro de Itajaí.

Aprovado veto parcial às alterações na Lei da Bolsa Orgânica

Foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo 34/2013, que aprova o veto parcial do Prefeito Municipal nas alterações na Lei da Bolsa Orgânica. O decreto visa adequar as mudanças com a Lei Orgânica Municipal e o interesse público. Com o veto, as bolsas de estudo continuam sendo destinadas somente aos alunos da Univali e do IFES, e as horas semestrais na participação de programas de ações sociais continuam inalteradas.

Segundo o vereador Paulinho Amândio, um dos proponentes do projeto, fica mantido o mais importante, que é o aumento no valor das bolsas de estudos aos alunos de ensino superior.

Moções

Júlio César Reiser recebe moção pelo trabalho

O dentista aposentado Júlio César Reiser recebeu a Moção de Congratulação e Reconhecimento. A homenagem foi proposta pela vereadora Anna Carolina Cristofolini Martins (PRB), para comemorar o Dia do Dentista, que acontece em 25 de outubro. Júlio trabalhou no Governo do Estado, na Secretaria de Saúde do município de Itajaí, e no Lar Fabiano de Cristo.

Entretanto, segundo a vereadora Anna Carolina, o dentista eternizou seu nome ao ser pioneiro no tratamento odontológico a portadores do vírus HIV que se tornou referência para toda a região.

Aprovada Moção para o Sindicato dos Professores de Itajaí e Região

Foi aprovada a moção 40/2013, de Congratulação e Reconhecimento ao Sindicato dos Professores de Itajaí e Região (SINPRO). A homenagem, de autoria do vereador Giovani Felix (PT), parabeniza pela passagem dos 25 anos de luta e história no município e região, comemorado no dia 11 de outubro.

O vereador proponente afirmou que os sindicalistas são fundamentais para a democracia do país e que o SINPRO tem defendido os interesses dos sindicalizados para melhoria na vida dos profissionais da área de Educação. A moção foi aprovada por todos os vereadores presentes.

Aprovada Moção para pastor Luiz Hermínio

Foi aprovada a Moção 41/2013, de autoria do vereador Carlos Augusto da Rosa – Calinho Mecânico (PP), de Gratidão aos serviços prestados no município de Itajaí pelo pastor Luiz Hermínio no Ministério Mevam – Missões Evangelísticas Vinde Meus.

O vereador Calinho Mecânico afirmou que além do pastor ter o maior centro evangelístico na cidade, tem grande destaque na recuperação de dependentes químicos. A moção foi sobrescrita pelos vereadores Paulinho Amândio (PDT) e Clayton Luís Batschauer (PR) e aprovada por todos os presentes.