Câmara de Florianópolis retoma os trabalhos nesta segunda com a formação das comissões

As atividades legislativas em Florianópolis começam, oficialmente, às 16h desta segunda-feira – depois de uma semana de atraso causada pela interdição do plenário e das galerias da Câmara de Vereadores. Na pauta do primeiro dia, que é destinada para a discussão e formação das comissões permanentes, ainda não consta a apreciação de projetos de lei.

Mas engana-se quem pensa que a rotina dos parlamentares será de calmaria este ano. Prova disso é a herança de 12 projetos de lei, remanescentes do polêmico pacote de 37 medidas do prefeito Gean Loureiro (PMDB), que tramitou em regime de urgência nas tumultuadas sessões extraordinárias de janeiro.

Somado a isso, a Casa ainda precisará enfrentar o debate de outros projetos com histórico tão polêmico quanto o pacotão, como o Plano Diretor, cuja aprovação se arrasta desde 2013, e a legalização de aplicativos de transporte privado como o Uber, que já opera na cidade desde setembro do ano passado. Apesar desse presságio, o presidente da Câmara, vereador Gui Pereira (PR), acredita que os trabalhos devem seguir mais calmos do que foi visto durante as tramitações extraordinárias.

– Participei de uma audiência pública com o prefeito e outros vereadores sobre o Plano Diretor. Teve um acordo com a Justiça e agora tem até 31 de março para fazer ajustes (o prefeito precisa indicar os nomes para o Grupo Gestor), mas tem também os projetos normais dos vereadores, que pode ser que se levante algum tema polêmico. No geral, o ano legislativo começa mais calmo – detalha.

Na última quinta-feira o PDT, partido do vereador Vanderlei Faria, o Lela, afirmou em nota oficial que a legenda estava deixando oficialmente o governo de Gean. Em janeiro, 20 dias após ter assumido como secretário de Cultura, Lela já havia anunciado que não respondia mais pela pasta. Na época, o parlamentar justificou sua demissão alegando “motivações alheias” à sua vontade. Ele foi um dos vereadores da base aliada que votou contra pontos da reforma administrativa.

A expectativa dele é trabalhar durante o ano com mais paciência para avaliar os projetos. Outro vereador que também foi contrário a projetos do pacotão, Maikon Souza (PSDB) garante que ainda compõe a base aliada do atual governo. Na avaliação do próprio parlamentar a posição que ele adotou reflete a função do vereador: dar contrapontos nos projetos que chegam ao parlamento, independente de ser base aliada ou oposição.

– Me posicionei conforme minhas convicções, até porque sou vereador de comunidade, mas em diversos pontos convergi com o governo – diz.

O que ficou do pacotão de Gean

PLC 1.597/16 – Taxa para serviços de hospedagem online na cidade

Cria uma taxa municipal sobre serviços de hospedagem via internet, tais como Airbnb.

PL 16.936/16 – Patrimônio Cultural

Determina como Patrimônio Cultural e Imaterial de Florianópolis a Procissão Nosso Senhor dos Passos.

PLC 1.602/17 – Multas e infrações

Texto propõe aumento das multas para os transportes consorciados.

PL 16.945/17 – Regulamentação de Aplicativos de Transporte

Proposta de lei regulamenta a prestação de serviço de transporte individual privado de passageiros baseado em tecnologia da comunicação em rede, tal como a Uber.

PL 16.946/17 – Ambulatório Médico em grandes eventos

Obriga a presença de um ambulatório médico móvel em eventos com mais de cinco mil pessoas.

PL 16.707/16 – Marina da Beira-mar

Projeto autoriza a construção do um parque urbano e marina na Avenida Beira-mar Norte. Projeto foi retirado de pauta e só passará por apreciação dos vereadores em fevereiro.

PLC 1.603/17 – Criação de Índice adicional para construção de obras

Projeto deseja criar o “Índice de Confortabilidade de Obra para Desapropriações” e (ICON) e o “Índice Construtivo Adicional para Desapropriações” (ICAD) para estabelecer exceções em obras não contempladas pelo Plano Diretor.

PL 16.944/17 – Modificação no zoneamento

Proposta quer autorizar modificação no zoneamento da cidade mediante pagamento.

PLC 1.604/17 – Operações Urbanas Consorciadas

PLC modifica e aumenta as áreas destinadas a operações urbanas ligadas aos consórcios na cidade.

PLC 1.608/17 – Incentiva emissão de notas fiscais

Criação da “Nota Fiscal Manezinha” busca incentivar o tomador de serviços a exigir a emissão de Nota Fiscal de serviço para aumentar arrecadação.

PLC 1.572/17 – Altera taxa de lixo

Motivo de discussão em 2016, o projeto busca alterar a forma e reajustar o valor da taxa de coleta de lixo na cidade. A proposta também deseja desvincular o IPTU da taxa de lixo e destinar toda a receita para a Comcap.

PLC 1.594/17 – Previdência complementar

Cria um regime de previdência complementar na cidade.