Câmara de Florianópolis rejeita relatório da CPI dos Radares e caso é arquivado

O plenário da Câmara de Vereadores de Florianópolis rejeitou na noite desta segunda-feira o relatório com as conclusões da CPI dos Radares, que investigou os fatos denunciados pela Operação Ave de Rapina, da Polícia Federal. O texto pedia a cassação do prefeito Cesar Souza Junior. O placar foi de 13 votos contrários ao documento, 8 votos favoráveis ao texto e mais duas abstenções. Com isso, o caso será arquivado no parlamento.

A Operação Ave de Rapina foi deflagrada em novembro de 2014 e culminou no indiciamento de 49 pessoas por suspeitas de fraudes em órgãos públicos municipais. O relatório final da CPI, escrito pelo relator da comissão, vereador Ricardo Camargo Vieira (PMDB), foi entregue no último dia 30 de junho. O documento causou controvérsias por responsabilizar e pedir a cassação do prefeito ao mesmo tempo que poupou os vereadores Marcos Aurélio Espíndola, o Badeko (PHS), e Cesar Faria (PSD).

O relatório trazia escutas telefônicas, depoimentos, arquivos e dados coletados ao longo de 19 meses de investigação, e indicava a existência de um esquema de corrupção envolvendo servidores públicos do Ipuf e empresas de radares e semáforos. Os membros da CPI dos Radares eram os vereadores Lela (presidente), Ricardo Camargo Vieira (relator), Pedrão, Ed Pereira e Célio João. Coube a eles fazer a defesa do relatório, enquanto os parlamentares da base de apoio do prefeito chamavam o documento de “eleitoreiro”.

— A CPI cumpre um papel, sim. Tem legitimidade, sim. Fomos além do que a Polícia Federal apontou — afirmou o vereador Lela.

Votaram contra o relatório os vereadores Roberto Katumi, Tiago Silva Célio João, Aldérico Furlan, Badeko, César Faria, Erádio Gonçalves, Deglaber Goulart, Dalmo Meneses, Gui Pereira, Marcelo da Intendência, Dinho e Bispo Jerônimo. Os favoráveis às conclusões das investigações foram os vereadores Pedrão, Lela, Celso Sandrini, Edinho Lemos, Gui Botelho, Ricardo Camargo Vieira, Afrânio e Lino Peres. Abstiveram-se os vereadores Ed Pereira e Coronel Paixão.

O que dizia o relatório

Segundo o relatório, o dinheiro desviado no esquema investigado pela Ave de Rapina seria para custear a campanha do então candidato à Câmara Federal em 2014, Cesar Souza, pai do prefeito de Florianópolis. O documento pede uma investigação junto Ministério Público Eleitoral contra o político. Além disso, o documento sugere a abertura de procedimentos administrativo investigativo contra os servidores do Ipuf e secretários envolvidos.

Entre as fraudes apontadas pela CPI estão ainda contratos e aditivos da prefeitura com a empresa Kopp – responsável na época pela operação do sistema de radares em Florianópolis e que deu inicio a operação Ave de Rapina, da Polícia Federal (PF).

Em denúncia apresentada pelo MPSC e aceita pela Justiça ainda em dezembro de 2014, 13 pessoas apontadas como participantes de esquema criminoso envolvendo contratos de radares e semáforos no Ipuf. Entre elas, o vereador Cesar Faria, denunciado por corrupção passiva, fraude em licitação, peculato e organização criminosa. Mesmo assim, o relatório final da Câmara poupa Faria e o vereador Badeko, que chegou a ser preso no começo da operação Ave de Rapina. Afirma o relatório da CPI sobre os dois políticos:

“Nos casos do vereador Cesar Faria, elemento central desta CPI, e do vereador Marcos Aurélio Epíndola (Badeko), em que pesem os indícios aqui apontados, ambos já foram submetidos ao exame ético e comportamental pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar desta Casa Legislativa onde restaram não exitosas as denúncias que pleiteavam a cassação de seus mandatos”.

A promotora Juliana Padrão Serra de Araújo, da 31ª Promotoria da Moralidade Pública da Capital, informou que deve abrir um inquérito civil para apurar atos de improbidade administrativa das pessoas citadas no relatório.