Câmara de Florianópolis fixa salário sem reajuste de vereadores e prefeito até 2020 

A Câmara de Vereadores de Florianópolis aprovou na sessão desta segunda-feira os projetos de lei 16.740 e 16.741, ambos de autoria da Mesa Diretora, que fixaram o subsídio dos vereadores, prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e do procurador-geral do Município de Florianópolis para a Legislatura e o mandato de 2017 a 2020. Com isso, o salário dos parlamentares e de altos membros do Executivo, em tese, permanecerá igual pelos próximos quatro anos.

O PL (Projeto de Lei) nº 16.741, que trata de fixar o salário dos vereadores em R$ 15.334,85, foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares. Este, porém, teve uma emenda que permite um futuro reajuste dos edis de acordo com o salário dos deputados estaduais de Santa Catarina. Em 2018, antes do término da Legislatura atual na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, os deputados terão que avaliar um possível reajuste para a Legislatura 2018/2022. Se os deputados aprovarem um aumento, o salário dos vereadores poderá ser revisado também.

Já PL nº 16.740, que ficou o salário do prefeito, do vice-prefeito, dos secretários municipais e do procurador-geral de Florianópolis até 2020, foi aprovado por 16 votos favoráveis, um contrário, duas abstenções e quatro ausências. Com a aprovação, o salário do prefeito permanecerá pelos próximos quatro anos em R$ 25.609,42, do vice-prefeito em R$ 17.927,39, dos secretários municipais e do procurador-geral em R$ 16.304,56.

Antes de aprovarem o texto, os parlamentares votaram a emenda que previa reajuste maior ao prefeito no valor de R$ 29.081,00. O reajuste, segundo a Comissão de Constituição e Justiça, deveria ser aplicado em correção à reposição não aplicada nos anos de 2013 e 2014. A matéria foi rejeitada por 16 votos contrários, três favoráveis e quatro ausências.

Entre os vereadores que votaram a favor do reajuste no salário do prefeito, o parlamentar Cesar faria (PSD), que alegou se tratar de um reajuste de acordo com a reposição da inflação.

— Não é aumento, é reposição inflacionária — pontuou.

O vereador Tiago Silva (PMDB), por sua vez, avaliou que diante da atual crise econômica, qualquer tipo de despesa que venha a onerar os cofres públicos deve ser evitada, sob pena de quebrar o município.

— Não podemos aumentar os salários em nem R$ 1 — discursou.

Projeto que visa regulamentar o Uber é adiado mais uma vez na Casa

A votação do Projeto de Lei Complementar nº 1.538/2016 que trata sobre a regulamentação de aplicativos para o transporte individual de passageiros em Florianópolis, mas que ficou conhecido como “Projeto do Uber”, foi adiada por seis sessões, a pedido do autor da matéria, vereador Edmilson Pereira Junior, o Ed (PSB). Este é o segundo adiamento da matéria na Casa. Alguns vereadores votaram contra o adiamento, mas os que pleiteavam adiar a matéria venceram por sete votos a cinco.

O projeto do vereador Ed, ao passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, recebeu parecer contrário do vereador Roberto Katumi (PSD), relator da matéria na CCJ. Ele alegou vício de origem, pois argumentou que o projeto deveria ser elaborado pelo Executivo.

O prefeito Cesar Souza Junior, então, montou uma comissão para criar um projeto de lei para regularizar o transporte individual de passageiros. Essa comissão, porém, ainda não enviou o dito projeto para ser analisado pelo Legislativo.