Câmara de Florianópolis faz balanço do ano em que sobrou dinheiro e polêmicas

Os últimos anos sempre reservaram boas polêmicas e até casos de polícia na Câmara de Vereadores de Florianópolis. Em 2017, não foi diferente, embora o Legislativo também tenha registrado uma marca e tanto: as sobras de caixa do parlamento chegaram a R$ 7,4 milhões, sendo que R$ 640 mil foram destinados para o pagamento de verbas indenizatórias para 128 servidores – 107 ativos e 21 inativos – da Casa do Povo da Capital. Cada um deles receberá, neste fim de ano, R$ 5 mil em folha suplementar de valores referentes a perdas salariais entre os anos de 1997 e 2004.

O valor a ser repassado para cada servidor efetivo e inativo que não obteve a reposição inflacionária no período daqueles oito anos foi concedido pela Lei nº 6807, de 2005, terá pagamento único e não será incorporado ao salário. O restante dos pagamentos dessas reposições salariais serão pagos nos próximos anos, com limite até 2020.

Os valores de reposição foram aprovados em 2005, com a Lei Marcílio, nome referente ao presidente da Câmara na época, vereador Marcílio Ávila (PMDB), mas desde então só foram depositados uma vez, em 2016, porque geralmente a Câmara não tinha sobras de valores em caixa do final do ano. Do montante previsto em lei, falta o parlamento depositar quase R$ 7 milhões, que devem ser alocados para cobrir a previdência dos servidores da Câmara, vinculada ao fundo do Município.

Além disso, o balanço do ano no Legislativo da Capital, feito na manhã desta quinta-feira pelo presidente da Casa, vereador Guilherme Pereira (PR), ficou definido que a Câmara em 2017 devolverá ao Executivo o valor de R$ 6,8 milhões. Guilherme Pereira apontou o impacto positivo que a devolução de recursos ao Executivo vai trazer para a cidade.

— Esses R$ 6,8 milhões devolvidos foi articulado pensando no bem da população e que vai ajudar a Prefeitura em desenvolver trabalhos na área da Educação, Saúde, Cultura, Obras e Saneamento básico de Florianópolis.

O montante devolvido é fruto de medidas administrativas tomadas em conjunto pelos 23 vereadores. A primeira, segundo a Câmara, foi a de abrir mão da verba indenizatória de gratificação concedida ao vereador que ocupa a presidência da Casa. A segunda, garante a Casa, foi a devolução do prédio alugado que ficava localizado na Rua Arcipreste Paiva e a redução do contrato de informática com o Ciasc. Por fim, a concessão de medalhas, troféus e diplomas em 2017 não foram custeadas pela Câmara e sim por cada vereador que for autor das indicações de honrarias, afirma a assessoria do Legislativo.

O orçamento do Legislativo neste ano foi de R$ 60 milhões com previsão de R$ 65 milhões para 2018.

Vereadores mais faltosos, edital para comprar carros abortado e ex-presidente e servidor denunciados pelo MP/SC

O parlamento florianopolitano teve um ano agitado, especialmente em convocações extraordinárias do prefeito Gean Loureiro (PMDB), ocorridas em janeiro, quando da votação do famoso pacotão de quase 40 projetos do peemedebista, e em julho, quando a Companhia de Melhoramentos da Capital (Comcap) passou de sociedade de economia mista para autarquia. Para o presidente Gui Pereira, esses foram dois momentos delicados do ano que está próximo de terminar:

— Tivemos um início de ano difícil com apreciação de 40 projetos enviados pelo Executivo em janeiro, e mesmo, com a renovação de 40% dos vereadores, conseguimos realizar um bom trabalho em prol da cidade. Logo em seguida, tivemos o projeto que transformou a Comcap em uma autarquia. Foi um período intenso com funcionários ocupando o prédio da Câmara, mas que felizmente com diálogo conseguimos chegar a uma decisão — expõe Gui Pereira.

Mais para o final de 2017, em dezembro, que a Câmara voltou a colecionar polêmicas. Uma delas, negada pela maioria dos vereadores – apesar das atas das sessões os desmentirem -, foi a constatação, após reportagem e levantamento exclusivo do Hora de SC e Diário Catarinense, que os vereadores da Capital são os que mais faltam as sessões plenárias na comparação com seis outros polos regionais do Estado (Joinville, Blumenau, Itajaí, Criciúma, Chapecó e Lages). A Câmara da Capital, aliás, foi a única a ter sessões canceladas porque nem um terço (8) dos 23 vereadores estavam na abertura dos trabalhos.

No mesmo dia que a reportagem das faltas foi publicada, em 7 de dezembro, a Câmara de Vereadores de Florianópolis anunciou a pretensão de comprar três carros oficiais de luxo. Os veículos precisavam, segundo o edital, ser pretos, do tipo Sedan, zero quilômetro, e ter câmbio automático, banco revestido em couro e kit multimídia. O edital foi lançado no dia 27 de novembro e estabelecia que o valor máximo de cada veículo devia ser de R$ 104.513,33. Um dia depois, em 8 de dezembro, o edital foi suspenso.

Na mesma semana, reportagem do Hora de SC mostrou que a promotora Juliana Padrão Serra, da 31ª Promotoria de Florianópolis, denunciou por improbidade administrativa o ex-presidente da Câmara de Vereadores de Florianópolis, Jaime Tonello, um atual e outro ex-servidor da Casa, e dois sócios de uma empresa de informática que ainda presta serviços ao Legislativo da Capital. A denúncia, que ainda será apreciada pelo Judiciário, pede que os cinco acusados e a Escrimate Comércio de Materiais de Escritório e Informática Ltda sejam condenados a devolver aos cofres públicos R$ 2,1 milhões e requer ainda o bloqueio de bens dos denunciados no valor de R$ 4,2 milhões.

A empresa, cujo contrato investigado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MP/SC) expirou em 2016, voltou a assinar contrato com a Câmara da Capital em 2 de janeiro de 2017, “para fornecimento de solução de impressão corporativa Outsourcing de Impressão e Cópias para esta Casa Legislativa, com vigência até 13/07/2017”. O custo do contrato era de R$ 223,7 mil. Um dia após expirar, em 14 de julho, o acordo foi aditivado em mais R$ 159,79 mil. Uma prorrogação de contrato de 180 dias ao custo mensal superior a R$ 31 mil.