Em 2023, Florianópolis recebeu um Novo Plano Diretor, estratégia que vai guiar o crescimento e expansão da cidade para os próximos anos. O processo de aprovação foi longo e envolveu a participação de diversas entidades da sociedade civil, além da comunidade em geral. No início do processo, que é histórico para Florianópolis, a proposta passou por diversas audiências públicas, em que a Prefeitura pôde sugerir alterações.
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Junto com técnicos e urbanistas, a Prefeitura de Florianópolis revisou e ajustou o plano, com base nas contribuições repassadas pela comunidade. Depois, o Novo Plano Diretor passou para a Câmara dos Vereadores, onde passou por discussões e votações pelos parlamentares.
Para o Legislativo do município, a revisão do Plano Diretor era uma necessidade urgente para o desenvolvimento e o crescimento ordenado dos próximos anos. Esse fato motivou os vereadores e dar prioridade ao Projeto, além de ouvirem os anseios da população para que cada bairro e distrito de Florianópolis tivesse as próprias prioridades.
Para que a população também participasse das decisões, foram feitas quatro Audiências Públicas antes da aprovação do Plano de Lei Complementar (PLC) de N° 1911/2022. Ainda, foram realizadas sessões para a aprovação final, destacando-se a inclusão de novas diretrizes para o uso do solo, saneamento básico, áreas de proteção permanente e desenvolvimento sustentável.
Benefícios para a comunidade
Após a aprovação do Plano Diretor, ele foi sancionado pelo Prefeito de Florianópolis e entrou em vigor, garantindo uma urbanização mais ordenada e a preservação dos recursos naturais da cidade. Para a população, esse é um marco essencial, pois garante a melhoria contínua da infraestrutura básica de Florianópolis.
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A aprovação do Novo Plano Diretor traz diversas vantagens. Uma delas é distribuir o crescimento da cidade de forma sustentável com garantias na qualidade de vida dos cidadãos, dando a eles direitos básicos através da política urbana, que envolve meio ambiente, transporte, habitação, regularização fundiária, saneamento e serviços públicos de qualidade com políticas econômicas e sociais.
O Novo Plano Diretor trará um ordenamento urbanístico da cidade, evitando moradias e invasões irregulares. Também, há benefícios para a sustentabilidade, já que os proprietários que cumprirem a regra das Áreas de Preservação Permanente poderão ter isenção total de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Transferência do Direito de Construir Verde, que permite transferir o potencial construtivo da área para outro imóvel. A verticalização da cidade, que foi autorizada a construir prédios maiores, também ajudará a preservar áreas verdes.
Novidade também é vantajosa para o comércio
A Associação Empresarial de Florianópolis (ACIF) é responsável por representar os comerciantes da capital, e por isso, participou ativamente de todas as discussões do Novo Plano Diretor. A organização, que visa ser promotora do diálogo e do entendimento, esteve presente em todas as audiências públicas e acompanhou as discussões no Conselho da Cidade, para defender as necessidades da comunidade e garantir que o plano incluísse melhorias necessárias para um desenvolvimento sustentável e econômico.
Outras ações realizadas pela ACIF foram a organização de eventos com profissionais especializados para fomentar o assunto, com a presença de especialistas internacionais e nacionais. Ações comunitárias em diversos bairros da cidade também foram promovidas.
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O plano promove a criação de multicentralidades, potencializando o aumento do comércio e da procura nessas áreas concentradas, aproximando moradia e emprego do público. Além disso, o plano dinamiza o uso do solo, permitindo o crescimento comercial em áreas residenciais e desburocratiza as atividades econômicas, facilitando o horário de funcionamento das empresas — afirma Rodrigo da Silva Vieira, responsável pela Diretoria de Desenvolvimento Urbano da ACIF.