Câmara de Florianópolis discute projeto que pode regulamentar serviço de mototáxi

A Câmara de Vereadores de Florianópolis pode analisar nesta terça-feira (1º) um projeto de lei que visa regulamentar o serviço de mototáxi na cidade. A iniciativa, de autoria do ex-vereador Márcio de Souza (PT), tramita desde 2009 na Casa e já foi aprovada em primeira votação. Agora, os parlamentares devem revisar o texto.

Na justificativa, Souza disse que o projeto poderia gerar postos de emprego para motociclistas, bem como aumentar a segurança dos passageiros que porventura vierem a utilizar o serviço. Além disso, a atividade seria realizada mediante licença, que geraria mais uma fonte de arrecadação para o município.

O projeto prevê que caberá ao município a outorga de licenças para o serviço. Também ficará a cargo da prefeitura a definição das tarifas que poderão ser cobradas, a exemplo do que já ocorre nos táxis normais.

A ideia é que o serviço seja prestado por empresas, que receberão as licenças. Caso a lei seja aprovada e sancionada, elas deverão emplacar as motocicletas com placas vermelhas, destinadas a veículos de aluguel. As motos poderão ter, no máximo, três anos de uso, enquanto estiverem em serviço.

Também há obrigações para os passageiros, que deverão usar os equipamentos de segurança solicitados pelo motociclista, como o capacete. Também será proibido usar o serviço caso o passageiro esteja sob o efeito de álcool, porque isso pode reduzir a segurança da viagem.

Caso o texto seja novamente aprovado, a proposta seguirá para a análise do prefeito Gean Loureiro (sem partido), que poderá sancionar ou vetar a lei. Se ele rejeitar integral ou parcialmente, o texto voltará à Câmara, que poderá sancionar a proposta.