Câmara de Florianópolis decide se dá continuidade ao projeto Escola Sem Partido

Os vereadores de Florianópolis decidem nesta terça-feira (2) se dão continuidade à tramitação do projeto "Escola Sem Partido", medida que pretende proibir que professores possam promover as opiniões pessoais em sala de aula. A iniciativa recebeu parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em sessão realizada no mês de março deste ano.

Com a decisão da CCJ, cabe ao Plenário decidir se mantém a discussão do projeto ou se determina o arquivamento. A iniciativa foi proposta pelo ex-vereador Ramiro Zinder (DEM), que ficou 30 dias no cargo, substituindo o vereador Fábio Braga (PTB). Para o então parlamentar, "é fato notório que professores e autores de livros didáticos vêm-se (sic) utilizando de suas aulas e suas obras para tentar obter a adesão dos estudantes a determinadas correntes políticas e ideológicas".

Zinder acredita que todos as pessoas que passaram pela escola "nos últimos 20 ou 30 anos", tiveram essa experiência nas salas de aula que frequentaram. Por isso, ele diz que é preciso evitar a "doutrinação política e ideológica nas escolas", que o vereador atribui como "práticas ilícitas, violadoras de direitos e liberdades fundamentais dos estudantes e dos seus pais ou responsáveis".

Na CCJ, o relatório do vereador Miltinho Barcelos (DEM) considerava que a matéria deveria seguir tramitando pela Câmara. Entretanto, ele foi vencido pelos vereadores Afrânio Boppré (PSOL) e Renato Geske (PR). Os vereadores Guilherme Pereira (MDB), Fabio Braga (PTB) e Dalmo Meneses (PSD) se abstiveram. Tiago Silva (MDB) não estava na reunião.

Plenário também vai discutir o Escola Sem Mordaça

Na mesma sessão desta terça-feira, o Plenário também vai discutir a admissibilidade de outro projeto de lei envolvendo a educação, que foi rejeitada na CCJ. Trata-se da medida chamada de "Escola Sem Mordaça", proposta pelos parlamentares Lino Peres (PT), e pelos ex-parlamentares Josemir Cunha (PSOL) e Felipe Teixeira (PDT), que também ficaram apenas alguns dias substituindo outros vereadores efetivos.

A iniciativa dos três contrapõe diretamente a proposta de Zinder. Enquanto o democrata pretende proibir a prática de propaganda político-partidária e a incitação aos alunos para a participação de manifestações, atos públicos ou passeatas, a ideia deles é que os professores não sejam alvo de nenhum tipo de "censura de natureza política, ideológica, artística e/ou cultural ao docente, no desempenho das atividades".

Os vereadores ligados a partidos de esquerda defendem a proposta deles alegando que a ideia deles pode garantir "o acesso livre, universal, livre e irrestrito à ciência, ao conhecimento, à cultura e à liberdade inerente às atividades de ensino e aprendizagem".

O que acontece depois:

Caso um ou os dois projetos tenham a tramitação aprovada no Plenário da Câmara, eles seguirão para as comissões especializadas, onde vão receber pareceres pela aprovação ou rejeição da medida. Depois de passar essas etapas, os projetos voltam ao Plenário, onde podem ser aprovados ou rejeitados. Por outro lado, os vereadores entenderem que a tramitação deve ser suspensa, eles serão arquivados.