Câmara de Florianópolis aprova projeto que regulamenta serviço de mototáxi na cidade

A Câmara de Vereadores de Florianópolis aprovou na quarta-feira (2) um projeto de lei que regulamenta o serviço de mototáxi na cidade. A proposta do ex-vereador Márcio de Souza (PT) estava em discussão desde 2009. O texto foi aprovado por 10 votos favoráveis e três contrários. Agora, o projeto seguirá para o prefeito Gean Loureiro (sem partido), que poderá sancionar ou vetar a proposta.

O projeto de lei prevê que o serviço de mototáxi seja prestado por empresas, que firmem contratos de concessão com a prefeitura. Caberá ao poder público definir o valor das tarifas que serão cobradas e o recolhimento das taxas e impostos que poderão ser cobrados dos concessionários.

Quando apresentou o projeto, o vereador Souza argumentou que a iniciativa poderia gerar novos empregos, sem dar custos ao município. Ao contrário, segundo ele, o projeto traz a possibilidade de aumentar a arrecadação para os cofres públicos.

Obrigações para motociclistas e passageiros

A empresa que for contratada para prestar o serviço deverá colocar placas vermelhas nas motos, indicando que aqueles são veículos de aluguel. Além disso, as motocicletas não poderão ter mais do que três anos de uso e os pilotos devem ser devidamente habilitados.

Também estão previstas obrigações aos passageiros. A mais importante delas é de que não será permitido usar o serviço se estiver sob o efeito de álcool. A medida foi prevista na legislação para garantir a segurança do piloto e do passageiro durante as viagens.