A Câmara Municipal de Florianópolis aprovou o projeto de lei que autoriza o ensino a distância para alunos da educação básica da rede municipal durante a pandemia do coronavírus e a prorrogação de contratos dos profissionais substitutos temporários da educação. A proposta do executivo foi aceita por 19 votos a três e abordou, ainda, a validação da carga horária mínima anual exigida para o cumprimento do ano letivo de 2020.
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A proposta havia sido encaminhada em caráter de urgência ao legislativo na última sexta-feira (17), depois que a prefeitura encontrou resistência por parte do Conselho Municipal de Educação da Capital em normatizar as aulas não presenciais.
Um dia antes, a presidente do Conselho, Vera Regina Simão Rzatki disse em entrevista à CBN Diário que não descartava a possibilidade de estender o ano letivo de 2020 até o ano seguinte, como garantia de melhores condições de aprendizagem aos alunos.
Conforme o secretário de Educação da Capital, Maurício Fernandes Pereira, com a aprovação da matéria, se está garantindo o acesso das crianças à educação:
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– Por isso que eu quero registrar o meu muito obrigado a todos os 19 vereadores que votaram favoráveis ao projeto. Ou seja, a ampla maioria entendeu a importância do projeto que o executivo, que o prefeito Gean Loureiro encaminhou em prol da educação e em homenagem e em respeito às famílias e as crianças do nosso município de Florianópolis.