Câmara de Florianópolis aprova projeto que anula suspensão do plano de cargos e salários dos servidores 

Ponto crucial nas negociações pelo fim da greve dos servidores municipais de Florianópolis no começo deste ano, o projeto de lei complementar 1.618/2017, do prefeito Gean Loureiro (PMDB), foi aprovado no legislativo municipal, com apenas dois votos contrários, durante a sessão de quarta-feira. O texto, que na última semana sofreu alterações quando o prefeito protocolou um substitutivo global, prevê, entre outras mudanças, a volta do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores. O plano havia sido suspenso quando a reforma administrativa de Loureiro, o chamado “pacotão”, foi aprovada.

Apesar de retomar o PCCS, o projeto de lei não contempla as cláusulas financeiras. No entanto, garante aos trabalhadores que a prefeitura deverá apresentar um novo cronograma de aumentos salariais em maio, mês da data-base da categoria. Antes, o tema só começaria a ser tratado no prazo de 12 meses.

Inicialmente, o projeto que tramitava era o 01614/2017. Protocolado no dia 17 de fevereiro e sem regime de urgência, a matéria poderia ir à plenário após três meses, quando fosse analisada por três comissões. Com o substitutivo global, o projeto 01614/2017 foi arquivado e deu lugar ao 1.618/2017, dessa vez com o indicativo de urgência. Protocolado na Câmara no dia 13 de março, a matéria passou pela diretoria legislativa e pelas comissões de Constituição e Justiça, de Trabalho e, por fim, de Orçamento no mesmo dia em que foi votada – dia 15, quarta-feira.

O primeiro projeto levado à Câmara pelo prefeito, apresentava 11 pontos em que o governo aceitava negociar. Com o substitutivo, sete dessas propostas sofreram alterações no texto. Entre elas, além do Plano de Cargos, Carreiras e Salários, as hora-extras, incorporações, licença prêmio, férias dos auxiliares de sala, anuênios e triênios e adicional noturno.