O final de semana foi de trabalho para os 17 vereadores de Criciúma. No final da tarde de sexta-feira, o prefeito Clésio Salvaro (PSDB) entregou ao presidente da Câmara de Vereadores, Julio Colombo (PSB), um pacote com 21 medidas e serem analisadas e votadas em primeira sessão nesta segunda, 16. Entre as propostas que mais chamam a atenção está a extinção da Guarda Municipal e da Autarquia de Segurança, Trânsito e Transportes de Criciúma (ASTC).
Continua depois da publicidade
Cada vereador recebeu uma cópia do plano de ação de Salvaro, e antes da votação, deve tirar as últimas dúvidas sobre o texto com técnicos da prefeitura. Os projetos de lei visam reduzir gastos e aprimorar a gestão do Executivo, segundo o prefeito. Algumas mudanças dizem respeito aos parcelamentos de tributos e isenções, além de propor alterações em relação a IPTU, ITBI e o Programa de Recuperação Fiscal (Refis).
A estrutura administrativa também deve passar por um enxugamento. Um dos projetos de lei a serem votados viabiliza a redução no número de secretarias, de cargos e de salários de comissionados. O Hospital Infantil Santa Catarina, que atende pelo SUS, também está entre os assuntos a serem votados. Se o texto for aprovado, ele passa a oferecer também atendimentos particulares e de convênios.
Sobre a extinção da ASTC, o texto explica que alguns servidores serão adicionados ao quadro do Executivo, e os demais poderão ser dispensados ou devolvidos aos órgãos de origem. Já os guardas municipais terão o cargo extinto, porém serão aproveitados na função de agente de fiscalização, com igual remuneração e carga horária.
Continua depois da publicidade
Ordem de serviço do paço municipal
Será assinada na manhã desta segunda a ordem de serviço para o reinício da reforma no paço municipal, atingido por dois incêndios em 2015. A empresa que irá executar a obra é a Engenharia Castanhel, que fez a primeira etapa do trabalho. Por conta de um decreto de situação de emergência, a construtora foi contratada sem a necessidade de processo licitatório.
Entre os projetos de lei enviados por Salvaro ao Legislativo, também está a autorização para que empresas possam doar materiais para a reconstrução do paço. A intenção é diminuir os custos da obra e agilizar o término do serviço.