Câmara de Blumenau aprova todos os projetos do superpacote da prefeitura; veja lista

No apagar das luzes do ano legislativo, a Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou todos os 32 projetos de lei enviados pela prefeitura em um “superpacote” nesta semana. No enredo das duas sessões extraordinárias teve empurra-empurra, bate-boca, manifestação e tumulto.

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Propostas polêmicas passaram pelo plenário, como a reforma da previdência dos servidores municipais, a regulamentação do uso de calçadas por bares e restaurantes, a criação do fundo municipal de transporte urbano e a regulamentação da hora-atividade de um terço da carga horária dos professores, entre outros temas.

As duas sessões ocorreram nesta quinta e sexta-feira (dias 16 e 17). O prefeito Mário Hildebrandt (Podemos) enviou os projetos na terça-feira. Vereadores de oposição criticaram a medida a toque de caixa, mas a votação ocorreu em regime de urgência. 

Servidores protestaram contra a reforma e a mobilização gerou tumulto na sessão de quinta-feira. Policiais militares chegaram a impedir a passagem de um grupo de manifestantes; assista ao vídeo.

No primeiro dia de votação, servidores efetivos questionaram a presença de comissionados no plenário, que ocuparam cadeiras da platéia durante a sessão, e um bate-boca começou. Depois de certo tumulto, a Mesa Diretora decidiu suspender a votação dos projetos mais complexos, que tiveram emendas apresentadas, como o da reforma da previdência. 

Nesta sexta, a reunião ocorreu a portas fechadas, sem direito a público.

Veja abaixo as leis aprovadas em redação final nesta quinta e sexta-feira na Câmara de Vereadores:

1. Alteração no estatuto e plano de carreira dos servidores do magistério municipal.
2. Autorização ao poder executivo a alienar, mediante licitação na modalidade de concorrência, dois imóveis localizados no bairro da Velha.
3. Autorização de abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento da administração direta do município.
4. Autoriza outorga de cessão de uso de duas áreas de terras pertencentes à municipalidade, em favor do Estado de Santa Catarina – Corpo de Bombeiros Militar -, para implantação de um Batalhão de Operações Aéreas.
5. Autoriza a outorga de concessão administrativa de uso de imóvel pertencente à municipalidade em favor da Associação de Moradores Tereza Fischer, Pérola do Vale e transversais.
6. Autoriza a outorga de concessão administrativa de uso de imóvel pertencente à municipalidade em favor da Associação de Moradores da Itoupavazinha Centro.
7. Autoriza a outorga de concessão administrativa de uso de um bem imóvel pertencente ao município de blumenau, localizado na Rua Peda Reinlein, em favor da Associação dos Surdos de Blumenau.
8. inclui e revoga dispositivos da lei n° 7.728, de 22 de dezembro de 2011.
9. Autoriza a concessão de auxílio financeiro à entidade que menciona e a abertura de crédito adicional especial no orçamento da administração direta e dá outras providências.
10. Autoriza a outorga de concessão administrativa de uso de imóvel pertencente à municipalidade em favor do grupo escoteiro do Ar Pelicano 108/SC.
11. Autoriza a doação de uma área de terras ao Estado de Santa Catarina para a construção de um complexo policial para a Polícia Civil do Estado em Blumenau.
12. Autoriza a outorga de concessão administrativa de uso de imóvel pertencente à municipalidade em favor do Esporte Clube Bandeirantes.
13. Autoriza a outorga de concessão administrativa de uso de imóvel pertencente à municipalidade em favor da Associação de Educação Complementar Puro Amor.
14. Institui normas para a instalação temporária de atividades e a realização de eventos em áreas públicas e privadas no município de Blumenau, cria o Fundo Municipal de Calçadas.
15. Estabelece critérios para lotação provisória dos profissionais de saúde dos Ambulatórios Gerais nas equipes de Saúde da Família e de atenção primária até a finalização do processo seletivo interno de que trata a lei complementar nº 1.047, de 1º de abril de 2016, e dá outras providências.
16. Altera as leis complementares n. 308, de 22 de dezembro de 2000, n. 317, de 20 de junho de 2001, e n. 660, de 28 de novembro de 2007, a fim de adequá-las à emenda constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019, que “altera o sistema de previdência social e estabelece regras de transição e disposições transitórias”, e dá outras providências.
17. Substitui os anexos I e III da lei complementar nº 751, de 23 de março de 2010, que “dispõe sobre o código de zoneamento, uso e ocupação do solo no município de blumenau e dá outras providências.
18. Autoriza o poder público a outorgar concessão administrativa de uso de espaço público, a título oneroso, para a construção de complexo turístico, cultural e de lazer no distrito de Vila Itoupava, na forma que especifica.
19. Estabelece diretrizes e critérios para a aplicação da quota drenagem sustentável no município de blumenau e dá outras providências.
20. Altera a lei complementar n. 632, de 30 de março de 2007, para introduzir regras de responsabilidade solidária pelo pagamento do ITBI, para reduzir temporária e permanentemente alíquotas de ISS das atividades que especifica, para acrescentar o monitoramento e rastreamento de veículos de carga na lista de serviços constante do artigo 276 e para reformular a taxa de licença para exercício de atividade eventual ou temporária.
21. Dispõe sobre a organização do sistema de estacionamento rotativo pago “Área Azul”, nas vias e logradouros públicos do município de blumenau e dá outras providências.
22. Cria o Fundo Municipal de Transporte Urbano, para subsidiar, entre outros, o serviço de transporte coletivo.
23. Substitui anexos da lei nº 9.036, de 30 de junho de 2021, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2022.
24. Substitui o anexo I da lei nº 9.072, de 17 de setembro de 2021, que dispõe sobre o plano plurianual de investimentos do município de Blumenau para o quadriênio 2022/2025 e dá outras providências.
25. Dispõe sobre o programa desempenha sus e a aplicação do incentivo financeiro do Programa Previne Brasil no âmbito do município de Blumenau.
26. Institui a gratificação de desempenho de cargos específicos.
27. Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento da administração direta e indireta do município.
28. Altera dispositivos da lei municipal nº 8.802, de 27 de novembro de 2019, que “dispõe sobre a definição e a regulamentação dos benefícios eventuais no âmbito da política municipal de assistência social.
29. Estabelece critérios para a regularização e compensação pecuniária de parcelamento de solo em desacordo com a legislação urbanística de áreas que não configuram núcleo urbano informal.
30. Dispõe sobre a concessão de bolsa desportista no âmbito do município de Blumenau e dá outras providências.
31. Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento da administração direta e indireta do município.
32. Denomina de Rua Caminho dos Ipês via pública a ser implantada no bairro Fidélis.

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