Câmara de Blumenau aprova projeto para isentar IPTU de pacientes com câncer 

A Câmara de Blumenau aprovou na sessão desta terça-feira a proposta que concede isenção total do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos pacientes com câncer. De iniciativa do vereador Marcos da Rosa, o projeto ainda precisa ser sancionado pelo prefeito Mário Hildebrandt para entrar em vigor.

Conforme o texto, contribuinte, cônjuges ou dependentes que comprovadamente sejam portadores de neoplasia maligna, com renda familiar de até três salários mínimos, têm direito a isenção.

O projeto prevê que o benefício seja concedido por prazo determinado, somente ao cidadão que seja proprietário de um único imóvel. Este deve ser utilizado exclusivamente como residência do paciente.

– O real sentido da existência do Poder Público é poder assistir às pessoas, e muitas vezes deixamos de atendê-las nos momentos que mais precisam, quando necessitam de consultas e tratamentos. Meu objetivo é dar a essas pessoas mais qualidade de vida – defendeu Rosa.

Sanção

Procurada pela reportagem do Santa, a assessoria de imprensa do prefeito Mário Hildebrandt disse que ele ainda não viu o texto da proposta de Rosa. Afirmou ainda que a procuradoria do Município deve dar um parecer sobre o projeto com orientação ao chefe do Executivo sobre o veto ou a sanção.