Câmara de Balneário Camboriú debate sobre área para o Fórum Trabalhista

Na sessão ordinária da Câmara de Balneário Camboriú desta terça-feira, a juíza do Trabalho, Sonia Maria Ferreira Roberts, usou a Tribuna Livre para falar do terreno destinado à construção do Fórum Trabalhista da cidade. Antecedendo a Ordem do Dia, os vereadores homenagearam a estudante Raquel Brancher Weidauer, com uma Moção de Congratulações pela expressiva liderança no movimento estudantil.

Tribuna Livre

A juíza do Trabalho e diretora do Foro do Fórum Trabalhista de Balneário Camboriú, Sonia Maria Ferreira Roberts, relatou o histórico referente aos encaminhamentos feitos para a construção da sede própria do Fórum, que devido a entraves e impasses jurídicos, ainda não pode ser efetivada.

A 1ª e 2ª Varas do Trabalho de Balneário Camboriú têm a jurisdição sobre os municípios de Bombinhas, Camboriú, Itapema, Porto Belo e Tijucas. Segundo a juíza Sonia, os processos ajuizados em Balneário Camboriú, correspondem a cerca de 50% da demanda do volume processual da região.

Os vereadores manifestaram apoio e participarão da reunião a ser agendada, com o prefeito Edson Renato Dias, para encontrar uma alternativa à questão.

Moção de Congratulações

O Requerimento 0236/2013, do vereador Pedro Francez (PSD), concede Moção de Congratulações à jovem líder estudantil Raquel Brancher Weidauer, acadêmica do curso de Administração Pública da UDESC de Balneário Camboriú e primeira mulher eleita para a presidência da Federação Nacional dos Estudantes dos Cursos do Campo de Públicas (FENEAP), pelo excelente trabalho realizado na coordenação da gestão Fortalecimento – 2012/2013.

Ordem do Dia

O Projeto de Lei 0133/2013, do prefeito Edson Renato Dias, autoriza o poder executivo municipal a indenizar área de terra que especifica, em favor do senhor Alcides Correia e senhora Nelci Nunes Correia.

A área, localizada no Bairro da Barra, destina-se a implantação de uma estação elevatória de esgoto, necessária para a ampliação do sistema de esgotamento sanitário. Em segunda votação, os vereadores aprovaram o PL por unanimidade, que segue em tramitação para ser deliberado em redação final.

Em segunda votação, o plenário aprovou o Projeto de Lei 0146/2013, do prefeito Edson Renato Dias, que dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional de até R$ 150 mil ao Fundo Municipal da Saúde, para ampliação das Unidades de Saúde. O projeto segue para sanção do poder executivo.

O Projeto de Lei 0030/2013, do prefeito Edson Renato Dias, revoga as Leis Municipais n° 2.845/2008 e n° 2.946/2008, referente à fiscalização eletrônica de trânsito. O PL foi retirado definitivamente de pauta, a pedido do poder executivo, e será arquivado.

O Projeto de Lei 0145/2013, do prefeito Edson Renato Dias, autoriza o poder executivo municipal a formar Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel Público com a Companhia de Desenvolvimento e Urbanização de Balneário Camboriú (COMPUR). Em primeira discussão e votação, os vereadores aprovaram o projeto.

Requerimento aprovado

Vereadora Marisa Zanoni Fernandes (PT)

0270/2013

Convite à Presidente da Rede Feminina de Combate ao Câncer, Sra. Ivanete Maria Ungericht, para comparecer à reunião da Câmara Municipal do dia 15 de outubro, para abordar tema referente ao mês “Outubro Rosa”.

Requerimentos encaminhados

Vereador Ary Souza (PSD)

0266/2013

Requer ao Prefeito Municipal a impugnação de duas vagas abertas para o cargo de Fiscal Sanitarista, em concurso realizado pela EMASA.

0267/2013

Pedido de Informações ao Prefeito Municipal sobre o responsável pelas auditorias no FUNSERVIR.

Vereador Leonardo Piruka (PP)

0268/2013

Pedido de Informações ao Prefeito Municipal sobre a data de reabertura da Estrada da Rainha e se há projeto urbanístico para o local após concluídas as obras de contenção.

Vereador Pedro Francez (PSD)

0269/2013

Pedido de Informações ao Prefeito Municipal, para que forneça a relação dos imóveis alugados, com seus valores e finalidade da locação. Indicações encaminhadas na Ordem do Dia

Vereador Arlindo Cruz (PMDB)

0789/2013

Indica ao Prefeito Municipal, que seja providenciado o reparo na pavimentação asfáltica da Rua Angelina, Bairro dos Municípios, em frente ao número 207.

Vereador Elizeu Pereira (PR)

0787/2013

Indica ao Prefeito Municipal a construção de quadra poliesportiva em área da municipalidade, localizada no final da Rua Samuel Rocha, Bairro São Judas Tadeu.

Vereador Pedro Francez (PSD)

0788/2013

Indica ao Prefeito Municipal que estude a viabilidade de uma área de embarque e desembarque ou vaga de estacionamento rotativo na Rua 1700, entre a Avenida Brasil e a Avenida Atlântica.