Câmara de Balneário Camboriú debate cinco projetos na sessão desta terça-feira

Na reunião ordinária da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú desta terça-feira, o plenário deliberou sobre cinco projetos, oito requerimentos e dez indicações. A vereadora Marisa Zanoni Fernandez (PT) e os vereadores Fábio Flor (PP), Arlindo Cruz (PMDB), Leonardo Piruka (PP), Claudir Maciel (PSD), presidente Nilson Probst (PMDB) e Orlando Angioletti (DEM) fizeram o uso da palavra na tribuna livre.

Ordem do Dia

O Projeto de Resolução 0004/2013 , do vereador Leonardo Piruka (PP), cria a ‘Galeria dos Cidadãos Honorários do Município’, a ser implantada na Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú. O PR foi retirado de pauta a pedido do autor para correções.

O Projeto de Lei 0018/2013 , do prefeito Edson Renato Dias, autoriza o poder executivo municipal a conceder o uso individual de bem público a particulares, para a exploração comercial de quiosques na Praça da Bíblia, localizada na Avenida da Lagoa. Serão outorgadas, exclusivamente, a pessoas físicas e/ou jurídicas que atenderem a ordem classificatória de maior oferta, na modalidade de Concorrência Pública (Lei 8.666/93 ). As concessões terão seus prazos de vigência pelo período contratual de até cinco anos. Em redação final, os vereadores aprovaram o projeto que segue para ser sancionado pelo governo municipal.

O Projeto de Lei 0075/2013 , do prefeito Edson Renato Dias, altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.968 , que trata do Plano Plurianual (PPA) para o Quadriênio 2010-2013, altera dispositivo da Lei Municipal nº 3.492 , que trata das Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2013, autoriza o chefe do poder executivo Municipal a incluir no PPA/Quadriênio 2010-2013 o programa 1571, denominado Transferência do Direito de Construir (TDC) e a abrir crédito adicional especial até a importância de até vinte milhões de reais. O projeto foi aprovado pelo plenário em redação final e será enviado para sanção do poder executivo.

O Projeto de Lei 0039/2013 , do vereador Roberto Souza Junior (PMDB), institui a Semana Municipal de Preservação de Água no município de Balneário Camboriu, que será comemorada no período de 16 a 22 de março, como parte integrante do calendário oficial do município. O plenário aprovou o PL em segunda votação, que segue tramitando para ser deliberado em redação final.

O Projeto de Lei 0061/2013 , do vereador Elizeu Pereira (PR), denomina José Felipe Emerenciano via pública no bairro Estaleirinho. Em segunda votação, o projeto foi aprovado pelos vereadores e será encaminhado para a sanção do chefe do poder executivo.

Requerimentos aprovados

Vereador Arlindo Cruz (PMDB)

Requerimento 0160/2013. Requer a Diretora do PROCON/BC, informações acerca do cumprimento pelas agências bancárias, do disposto na Lei Municipal nº. 3343/2011, que obriga a instalação de divisórias para garantir atendimento reservado e a segurança dos clientes nos caixas onde há movimentação de dinheiro.

Vereador Pedro Francez (PSD)

Requerimento 0156/2013. Moção de Congratulações ao acadêmico Rogério André Cléle, Presidente do CAAP / UDESC e aos demais membros da Diretoria Executiva, pela passagem do 8º aniversário de fundação da entidade, comemorado em 13 de junho de 2013.

Requerimento 0157/2013. Moção de Congratulações à Diretoria Executiva do Centro Acadêmico de Aministração Pública – CAAP / UDESC, pela luta incessante pela transformação da extensão universitária da UDESC no Centro de Educação Superior da Foz do Itajaí – CESFI.

Requerimento 0158/2013. Moção de Congratulações ao acadêmico André Luiz Barzan Demétrio, Presidente do CAEP / UDESC e aos demais membros da Diretoria Executiva, pela passagem do 1º aniversário de fundação da entidade, comemorado em 21 de junho de 2013.

Requerimento 0159/2013. Moção de Congratulações ao acadêmico Stéfano Pires Lorenzetti, Presidente da Associação Atlética do CESFI / UDESC e aos demais membros da Diretoria Executiva, pela passagem do 4º aniversário de fundação da entidade, comemorado em 13 de junho de 2013.

Requerimentos e Indicações encaminhados na Ordem do Dia

Vereador Arlindo Cruz (PMDB)

Requerimento 0154/2013. Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Idalina da Silva Bento, em 4 de junho de 2013.

Indicação 0588/2013. Indica ao prefeito municipal a instalação de “dispensers” com sacos biodegradáveis para coleta de fezes caninas em praças e vias públicas.

Vereador Asinil Medeiros (PR)

Indicação 0591/2013. Indica ao prefeito municipal a reforma da iluminação e do piso do palco, no Ginásio de Esportes Hamilton Linhares Cruz, no Bairro da Barra.

Indicação 0592/2013. Indica ao prefeito municipal a reforma do telhado do Ginásio de Esportes Hamilton Linhares Cruz, no Bairro da Barra.

Vereador Elizeu Pereira (PR)

Requerimento 0153/2013. Pedido de Informações ao prefeito municipal, indagando se há algum estudo para implantação de pontos fixos para bondindinhos nas Avenidas Atlântica e Brasil.

Indicação 0587/2013. Indica ao prefeito municipal a instalação de um poste no final da Rua Alvandina Bacca, Bairro da Barra.

Vereador Fabio Flor (PP)

Indicação 0585/2013. Indica ao prefeito municipal a implantação de travessia elevada (lombada) na Rua Rodésia, nas proximidades do número 571, Bairro das Nações.

Indicação 0586/2013. Indica ao prefeito municipal a implantação de Travessia Elevada (lombada) na Rua Itália, em frente ao Núcleo de Educação Infantil Sonho de Criança no Bairro das Nações

Vereador Moacir Schmidt (PSDB)

Indicação 0589/2013. Indica ao prefeito municipal que seja analisada a possibilidade da retirada das placas de proibido estacionar no lado direito da Rua 1911.

Indicação 0590/2013. Indica ao prefeito municipal a revitalização da pintura das faixas de pedestre das Ruas Concórdia e Canelinha, nas esquinas com a 5ª e a 6ª Avenidas, Bairro dos Municípios.

Vereador Nilson Probst (PMDB)

Indicação 0593/2013. Indica ao prefeito municipal a instalação de ao menos duas faixas elevadas na Rua 980, em seu trecho situado entre a 4ª Avenida e a Avenida do Estado.

Indicação 0594/2013. Indica ao prefeito municipal a instalação de um semáforo acionado por pedestres na Avenida do Estado, em frente ao Hotel Camboriú e o posto de combustíveis PHD, na esquina com a Rua Acre.

Vereador Pedro Francez (PSD)

Requerimento 0155/2013. Moção de Pesar aos familiares da senhora Marinalda Canete Costa Rosa, por seu falecimento em 13 de junho de 2013.