Câmara da Capital aprova projeto que institui programa de PPP 

Na manhã desta quinta-feira, a Câmara de Vereadores de Florianópolis voltou à votação do pacotão proposto pelo prefeito Gean Loureiro. Marcada para começar às 10h, a deliberação foi adiada por cerca de uma hora enquanto os vereadores tentavam chegar a um acordo sobre a retirada de parte dos projetos da pauta de urgência. Para a bancada oposicionista, alguns temas precisariam ser mais bem discutidos.

Sem acordo sobre quais PLs deveriam ser retirados da pauta, a votação prosseguiu para o sétimo projeto do pacotão. Desta vez estava em discussão o programa de Parcerias Público-Privadas (PPPs) e Concessões (PL nº 16.935), que acabou sendo aprovado com 15 votos a favor, quatro abstenções, três contrários e uma ausência.

A redação original foi alterada por meio de um substitutivo global, que fez significativas mudanças na proposta inicial, como o acréscimo de ¿concessões¿ ao programa. De acordo com o relator do projeto, vereador Miltinho Barcelos (DEM), o substitutivo global tornou o programa mais atrativo aos investidores e assegurou maior controle e fiscalização da sociedade sobre as parcerias.

O substitutivo global, contudo, foi objeto de queixa por parte da oposição. Segundo o vereador Pedrão (PP), esse recurso teria que ter sido analisado pela procuradoria. Além disso, apenas o prefeito estaria apto a fazer o substitutivo, não um vereador. Outra reclamação foi a exclusão da participação da Câmara no processo de PPP. Para a oposição, o projeto é inconstitucional e precisaria ser mais bem discutido.

2017