Câmara cria CPI para investigar atrasos do Ipreville

Com sinal verde de parecer da consultoria jurídica, a Câmara de Joinville criou na noite de seguinda-feira a CPI para apurar as suspeitas de irregularidades nos sucessivos atrasos em pagamentos de contribuições patronais da Prefeitura de Joinville ao Ipreville durante o governo Udo. O requerimento foi apresentado pelo vereador Maycon Cesar com assinatura de mais oito parlamentares – eram necessárias sete assinaturas. Na sessão de hoje, a comissão será instalada, com a definição dos cinco membros.

Na atual administração, foram feitos três parcelamentos de contribuições patronais não pagas. São contratos de R$ 20,1 milhões, de R$ 22,4 milhões e de R$ 44,7 milhões, com quitação em parcelas mensais durante cinco anos.

O atual governo também fez parcelamento de débitos deixados pelo governo anterior (entre outubro e dezembro, além do 13º). Há também atraso no pagamento de contribuições patronais em 2016, com pagamento a ser rolado mais adiante. Para os autores de requerimento, não poderia ter sido feito um parcelamento sem que o anterior fosse pago.

Para o vereador Maycon Cesar, seria crime de responsabilidade. O Ipreville alega que os parcelamentos são legais, aprovados pelo conselho do órgão, sendo que o instituto está em situação regular junto ao Ministério da Previdência. A CPI terá 60 dias para a investigação, prorrogáveis por mais 45.

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Atrasados

A atual direção do Ipreville lembra ter pago à vista no início de 2013 uma conta de R$ 7,5 milhões em contribuições não pagas pelo governo Carlito na Prefeitura de Joinville. Além disso, foram parcelados por cinco anos R$ 22 milhões em contribuições patronais de 2012. Depois, o governo Udo fez mais três parcelamentos de contribuições patronais.

Mobilização

A comunidade da Vila da Glória está organizando mobilização para cobrar a retomada do asfaltamento da estrada de ligação entre a localidade de São Francisco do Sul e Itapoá. A manifestação deve fechar acessos entre as 11h e as 15 horas de sábado. A situação do obra do governo do Estado é complicada – já foram gastos R$ 13 milhões dos R$ 25 milhões previstos.

Licenciamento

No ano passado, a pavimentação parou porque foram encontrados sítios arqueológicos. Como houve contratação de empresa para monitoramento, foi autorizada a volta das obras. Só que nesse intervalo, a Justiça Federal atendeu a ação de 2011 do Ministério Público Federal e foi determinada a apresentação de relatório de impacto ambiental de obras da Costa do Encanto. O Estado estuda como cumprir a decisão.

Acesos

A cena ao lado na BR-101 será mais comum: em julho, entra em vigor a lei que determina o uso de faróis baixos de dia nas estradas. A multa em caso de descumprimento será de R$ 85,13.

Pelo corredor

Em Blumenau, está sendo utilizada uma estratégia inusitada para tentar desafogar o trânsito: no final da tarde, em horário de pico, os guardas de trânsito liberam um corredor de ônibus para os demais veículos. Foi o jeito de tentar reduzir as filas. E desatender um princípio básico dos corredores, de atender ao transporte coletivo.

Para os CEIs

Roberto Bisoni (PR) quer a Secretaria de Saúde de Joinville contratando técnicas de enfermagem para cada um dos centros de educação infantil da cidade. Seria para atendimento de emergência e também para atender crianças com doenças. Em outro projeto, o vereador quer serviço de ambulância e enfermagem para coletar sangue em domicílio.

Desconto

Pela terceira vez, pelo menos, o vereador Bisoni apresentou projeto para dar desconto de 15% no IPTU para quem tem plantar ou mantiver pelo menos três árvores de espécies nativas no seu terreno. Ele já fez a mesma sugestão em mandatos anteriores, sem sucesso. Imóveis urbanos usados para produção agropecuária (vale piscicultura) já não pagam IPTU em Joinville.

Ainda longe

O governo do Estado confirmou ontem a inauguração do primeiro dos 13 centros de inovação previstos. Será em Lages. Em Joinville, o projeto foi apresentado em 2014, a Univille doou a área, mas ainda não há previsão de início das obras porque faltam etapas do licenciamento.

Uma crítica

Pré-candidato a prefeito pelo PDT, Rodrigo Bornholdt é crítico da LOT por permitir prédios altos em boa parte da cidade e, com isso, a Prefeitura perde chance de receber mais recursos pela transferência do potencial construtivo (liberação para mais andares em troca de compensação).

Desvalorizado

Para o pedetista, o mecanismo não será atrativo com a LOT porque, com a liberação para prédios mais altos, os construtores não terão motivo para pagar por mais andares. Agora, se o gabarito for limitado, haverá interesse maior. A maior inclusão da cultura como economia criativa também está na mira de Bornholdt.

Reserva de 5%

O projeto de Jaime Evaristo para tornar obrigatória a reserva de pelo menos 5% do assentos para idosos, deficientes e gestantes em bares, lanchonetes, praças de alimentação etc. foi aprovada ontem pela comissão de Legislação da Câmara de Joinville. Ainda precisa passar por outras comissões antes de ser votado em plenário.

Não em Joinville

A aproximação de PSD e PP em Florianópolis não se repete em Joinville, pelo menos até agora. Nem há conversas entre Darci de Matos e Dr. Xuxo sobre eventual aliança. Até porque os dois não abririam mão da cabeça de chapa. Ontem, Dr. Xuxo fez o lançamento de sua pré-campanha à Prefeitura de Joinville.

Sondagem do DEM

Alguém do PSDB perguntou ao DEM em Joinville se a médica Raquel Pereira, ex-diretora da Maternidade Darcy Vargas, era filiada ao partido. Não é, respondeu o pessoal do DEM. A médica poderia vir a ser convidada para vice. O DEM está praticamente fechado com o PSDB de Marco Tebaldi.

No STF

Em decisão informada ontem pela assessoria do Supremo Tribunal Federal, os ministros reconheceram como constitucional uma questão nascida em Joinville sobre a concessão dos serviços de coleta de lixo. Não há data para a votação em plenário do mérito da ação.

É tarifa?

Em decisão do Tribunal de Justiça, foi considerada legal a cobrança pela coleta de lixo pela concessionária do serviço. O STF vai definir também a natureza jurídica da forma de pagamento à empresa, se por meio de taxa ou tarifa. A ação foi apresentada por três moradores em 2004, na primeira instância.

Oportunidade

Apareceu uma vaga para maître no Cepat de Joinville. O salário é de R$ 2 mil.

Antecipação

Araquari já pagou a primeira parcela do 13º salário ao funcionalismo.

Cadastro

Em Joinville, 68 pessoas com acesso ao Bolsa-família moram na rua.