Câmara contraria governo e STF e aprova criação de quatro Tribunais Federais

Em oposição ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, e ao governo, a Câmara aprovou nesta quarta-feira a criação de mais quatro tribunais regionais federais. Os novos tribunais ficarão em Curitiba (PR), Belo Horizonte (MG), Salvador (BA) e Manaus (AM) e, de acordo com o texto aprovado, terão de ser instalados no prazo de seis meses, após a promulgação da emenda constitucional. A proposta já passou por todas as votações na Câmara e no Senado. A despesa criada com a aprovação do projeto é considerada pelo governo como “incalculável”.

Os deputados aprovaram a emenda em segundo turno duas semanas depois do encontro entre Barbosa e os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), no qual o presidente do Supremo se mostrou preocupado com o gigantismo e o crescimento desordenado da Justiça Federal. Há dois dias, Barbosa enviou uma carta a Henrique Alves, reafirmando a posição contrária à aprovação da proposta.

Nesta quarta-feira, em ofícios encaminhados aos presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara, Henrique Alves, Barbosa externou sua “grave preocupação com a perspectiva de aprovação da proposta”. O presidente do STF alertou, antes da votação, que a criação dos tribunais terá um impacto orçamentário que não pode ser desprezado.

– Sem dúvida essa ampliação gigantesca da estrutura pública implicará enormes custos permanentes e sempre crescentes ao erário. Serão necessários dispêndios, por exemplo, com ativos permanentes de expressiva monta, sua manutenção, materiais de uso e de consumo, bem como com a folha de pagamentos dos respectivos membros e servidores – observou.

Joaquim Barbosa também disse que o volume crescente de processos judiciais e a necessidade de decidi-los rapidamente não são premissas que levam à conclusão de que a criação dos quatro tribunais resolverá os problemas.

O presidente do STF defendeu uma aplicação mais racional e eficiente dos recursos já existentes e a reorganização dos atuais tribunais.

– São opções viáveis de menos custo capazes de assegurar ao cidadão o direito à solução de seu litígio em prazo razoável e com a segurança necessária – afirmou.

– Não vai ser o Supremo que vai dizer o que a gente vai votar aqui ou não – disse o vice-presidente da Câmara, André Vargas (PT-PR), defensor da proposta e de Estado beneficiado com a emenda.

Vargas conduziu a votação no plenário, na ausência de Henrique Alves, em licença médica.

– Identifico sérios riscos à higidez da Justiça Federal + afirmou o ministro Joaquim Barbosa na carta.

O PT liberou o voto dos deputados. Apenas o líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP), e o PSOL orientaram o voto contra a proposta.

– É o casuísmo perdulário – resumiu o deputado Chico Alencar (Psol-RJ).

Os deputados de Estados que serão contemplados com um novo tribunal ficaram a favor do projeto. O placar registrou 371 votos a favor, 54 votos contrários e 6 abstenções.

Alguns parlamentares argumentaram que a proposta é inconstitucional, porque não respeita as competências de cada Poder. O artigo 60 da Constituição estabelece que cabe ao Supremo, aos tribunais superiores e aos tribunais de Justiça proporem a criação e a extinção de tribunais inferiores. Com a criação dos quatro Tribunais Regionais Federais, da 6ª, da 7ª, da 8ª e da 9ª Regiões, haverá mudança na estrutura da jurisdição federal.