Numa vitória do governo e do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), os deputados concluíram nesta quarta-feira (7) a votação em segundo turno da reforma da Previdência após rejeitarem mudanças no texto aprovado em primeiro turno. O texto segue agora para o Senado.
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O Palácio do Planalto espera que ampla maioria dos senadores aprove a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) até o fim de setembro. A reforma, assim, iria para promulgação – entraria em vigor.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse que, se receber a PEC nesta quinta-feira (8), a encaminhará imediatamente à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, onde o texto começa a tramitar na semana que vem.
Ao encerrar a sessão nesta quarta, Maia agradeceu aos partidos que apoiaram a reforma e declarou que a aprovação do texto foi resultado de um trabalho coletivo.
A reforma da Previdência prevê regras mais rígidas para aposentadoria de trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos federais. Pela proposta, passa a ser exigida uma idade mínima – 65 anos, se homem, e 62 anos, se mulher.
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Mas há regras mais suaves para quem já está no mercado laboral. Cada trabalhador poderá escolher o modelo de transição mais vantajoso para sua aposentadoria. Além da idade mínima, a reforma prevê um critério de tempo mínimo de contribuição.
Para trabalhadores urbanos, esse período é de 15 anos para quem já está no mercado de trabalho e de 20 anos para aqueles que ainda não tiveram emprego formal. As trabalhadoras do setor privado precisarão contribuir ao menos 15 anos em ambos os casos.
Para conseguir aprovar a reforma na Câmara, o governo teve que ceder em alguns pontos. Isso reduziu a economia prevista com a PEC de R$ 1,2 trilhão em dez anos para R$ 933 bilhões.
O objetivo do ministro da Economia, Paulo Guedes, é controlar o crescimento dos gastos previdenciários – de grande peso nas despesas públicas – e indicar uma política de controle fiscal para retomar os investimentos e o crescimento do país.
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Planalto negociou emendas e cargos pela reforma
Contrariando o discurso de campanha, o presidente Jair Bolsonaro e os interlocutores do Planalto negociaram emendas e cargos para agradar deputados favoráveis à reforma.
Às vésperas da votação em segundo turno, o presidente enviou um projeto abrindo espaço no Orçamento de diversos ministérios para garantir o pagamento de emendas parlamentares -destinação de recursos para obras e investimentos nos redutos eleitorais de congressistas.
O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, negou que o objetivo seja cumprir o compromisso na negociação de parlamentares. Interlocutores de Bolsonaro confirmam, porém, que o projeto libera ao menos R$ 2 bilhões para emendas.
A articulação política e a atuação de Maia – um dos principais fiadores da proposta – garantiram margem bastante superior aos 308 votos necessários para aprovar a PEC. No texto-base, a Câmara aprovou a reforma por 379 votos, no primeiro turno, e 370 votos, no segundo turno.
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Também foi possível derrubar, no segundo turno, todos os destaques – instrumentos para que trechos específicos do projeto fossem votados. Isso encerrou o processo de votação da proposta na Câmara.
Por ampla maioria, os deputados mantiveram, por exemplo, regras mais duras para pensão por morte, aposentadoria especial por exposição a agentes prejudiciais à saúde, pagamento do abono salarial (uma espécie de 14º salário para trabalhadores de baixa renda). A oposição não conseguiu apoio de partidos do centro para aprovar critérios mais brandos para esses benefícios.