A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira, o texto-base da Medida Provisória 661/2014. A proposta autoriza o Tesouro Nacional a conceder um empréstimo de R$ 30 bilhões ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O texto já havia sido aprovado em comissão mista por deputados e senadores na última terça-feira.
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A medida prevê que o montante poderá ser obtido pelo Tesouro no mercado com a emissão de títulos da dívida pública. O BNDES pagará o crédito corrigido pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP).
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O plenário debate, agora, destaques que tentam suprimir tanto o teor da MP – caso de emenda sugerida pelo oposicionista PPS – quanto os artigos incluídos no texto final pelo relator na comissão, deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG).
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A MP 661 também inclui as propostas feitas pelo Palácio do Planalto para encerrar a greve dos caminhoneiros, especialmente a renegociação de dívidas contratadas no Finame e o Procaminhoneiro, programas que financiam a compra de veículos de carga.
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A comissão mista acordou, na terça-feira, pela retirada do trecho proposto pelo governo que autorizava a usar o superávit financeiro – incluindo receitas legalmente vinculadas – para cobrir despesas primárias obrigatórias, como pagamento de funcionários públicos e benefícios da Previdência.