Câmara aprova subsídio do transporte da Capital

A Câmara Municipal de Florianópolis aprovou em sessão extraordinária na noite desta quarta-feira subsídio mensal de R$ 590 mil às empresas de transporte urbano da Capital. Segundo o sindicato dos patrões, o resultado permitirá que motoristas e cobradores recebam o aumento definido nas negociações do último mês.

Participaram da reunião o secretário de Urbanismo e Serviços Públicos de Florianópolis, José Carlos Rauen, o procurador da Câmara dos Vereadores, Roberto Polli, o procurador da prefeitura, Jaime de Souza, e 13 dos 16 vereadores da cidade.

– Chamamos a sessão devido ao caráter público e emergencial da situação. Precisamos apreciar este projeto de lei, pois a greve só será interrompida quando essa matéria for aprovada – justificou o presidente da Câmara Municipal, vereador Ptolomeu Bittencourt Junior (DEM).

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Dinheiro será retirado do orçamento a obras

Uma das preocupações dos vereadores foram as falhas que o projeto de lei apresentava. Não constava no projeto, por exemplo, como o município iria bancar o subsídio mensal.

Após a reunião da tarde, no entanto, o secretário Rauen protocolou na Câmara um documento que garante que R$ 1,2 milhões serão retirados do orçamento da Secretaria de Obras e R$ 4 milhões da Secretaria de Planejamento, garantindo, assim, os R$ 5 milhões necessários para repassar o subsídio às empresas até o fim deste ano.

A possível ilegalidade do repasse mensal de R$ 500 mil em ano de eleições também gerou dúvidas entre os vereadores. Em ano eleitoral, não é permitido que o governo conceda auxílio financeiro e transfira bens ou títulos gratuitamente.

O procurador da prefeitura, Jaime de Souza, disse, porém, que no caso das empresas de transporte, o repasse pode ser concedido porque o auxílio não é gratuito.

– As empresas estão nos oferecendo um serviço em contraposição – explicou.

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