A sessão que analisa os destaques da reforma da Previdência se estendeu até a madrugada desta sexta-feira (12). Em razão de discordâncias sobre os termos de um acordo de procedimentos para a continuidade da votação, o presidente da Casa, Rodrigo Maia, encerrou os trabalhos em plenário por volta das 2h. Ele convocou sessão extraordinária para as 9h desta sexta para prosseguir na votação dos destaques em primeiro turno.
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Entre as emendas já aprovadas está o que diminui a idade exigida para aposentadoria de policiais federais, policiais civis do Distrito Federal e agentes penitenciários e socioeducativos federais se eles cumprirem a regra de pedágio de 100% do tempo de contribuição que faltar para se aposentar. Fora 467 votos a favor e apenas 15 contra.
Caso cumpram esse pedágio, a idade será de 52 anos para mulher e de 53 anos para homem. Se não cumprirem o pedágio, a idade exigida continua a ser de 55 anos para ambos os sexos.
O tempo de contribuição exigido é o da Lei Complementar 51/85: 25 anos para mulher e 30 anos para homem.
O plenário ainda aprovou, por 445 votos a 15, destaque do PSB à proposta da reforma da Previdência que diminuiu de 20 anos para 15 anos o tempo de contribuição exigido para o homem na transição para a aposentadoria por idade no Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
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Nesta sexta, um dos destaques a ser analisado é o que diminui de 100% para 50% o pedágio de uma das regras de transição, válida para os segurados do Regime Geral de Previdência Social e do regime próprio dos servidores públicos.
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*Com informações da agência Câmara dos Deputados.