Câmara aprova projeto que transforma Comcap em autarquia

Os vereadores de Florianópolis aprovaram na manhã de quinta-feira, 13, o projeto de lei de autoria do prefeito Gean Loureiro (PMDB) que transforma a Companhia Melhoramentos da Capital (Comcap) em uma autarquia. A sessão, que durou menos de 10 minutos e pegou os servidores da empresa de surpresa, teve 14 votos a favor da mudança, dois contra e seis ausências. Do lado de fora houve tumulto e ao menos dois manifestantes se feriram.

No momento da votação, os vereadores de oposição não estavam presentes. Segundo a assessoria do PSOL, os legisladores haviam ido até o Tribunal de Justiça (TJ) para ingressar com um mandado de segurança contra a sessão extraordinária. Dos vereadores presentes na sessão, Rafael Daux (PMDB) e Bruno Souza (PSB) foram os únicos contra o projeto. Marcelo da Intendência (PP) chegou a se inscrever para a votação, mas como os pareceres não puderam ser lidos, o vereador abandonou a sessão.

— Eu falei para eles [outros vereadores] que iria sair quando não me deixaram ler o parecer — afirmou Marcelo.

No plenário da Câmara, a Polícia Militar (PM) e a Guarda Municipal (GM) barraram a entrada dos servidores. Durante uma reunião entre o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Florianópolis (Sintrasem) e a presidência da Casa, na tarde de quarta, 26 servidores – 13 homens e 13 mulheres – receberam autorização para ver a sessão. No entanto, pouco antes do início da votação, o comando da PM recomendou a proibição dos trabalhadores.

De acordo com o presidente do Sintrasem, Alex dos Santos, a greve segue por tempo indeterminado. Durante esta quarta-feira, os trabalhadores deverão permanecer nas ruas próximas à Câmara. O setor jurídico do sindicato já estuda uma forma de cancelar a sessão.

— A Câmara cumpriu com o trabalho de ser uma farsa travestida em democracia. Democracia é um lugar onde há debate com a comunidade — disse.

Vereadores a favor:

Claudinei Marques (PRB)

Dalmo Deusdedit Meneses (PSD)

Edinho Manoel da Rosa – Dinho (PMDB)

Fábio Braga (PTB)

Gabriel Meurer (PSB)

Guilherme Pereira de Paulo (PR)

Jeferson Backer (PSDB)

João Luiz da Silveira (PSC)

Maikon Costa (PSDB)

Maria da Graça Dutra (PMDB)

Miltinho Barcelos (DEM)

Renato da Farmácia (PSOL)

Roberto Katumi Oda (PSD)

Tiago Silva

Vereadores contra:

– Rafael Daux (PMDB)

– Bruno Souza (PSB)

Vereadores ausentes:

Afrânio Tadeu Boppré (PSOL)

Lino Fernando Bragança Peres (PT)

Marquito – Marcos José de Abreu (PSOL)

Pedro de Assis Silvestre – Pedrão (PP)

Erádio Manoel Gonçalves (PSD)

Vanderlei Farias – Lela (PDT)

*O vereador Marcelo Fernando de Oliveira chegou a se inscrever na ata da sessão, mas deixou o plenário antes da votação

Lei modifica modelo de administração da Comcap

Antes da votação, a Comcap funcionava como uma empresa de economia mista, com a prefeitura sendo proprietária de 99% da companhia. O 1% restante era dividido entre seis sócios. Com a aprovação e sanção de lei, a empresa se tornou uma autarquia, que também é uma maneira de administração pública indireta. Trata-se de uma entidade auxiliar, geralmente autônoma, mas que possui cargos indicados pelo prefeito.

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