Câmara aprova projeto de reajuste salarial para servidores de Joinville

A Câmara de Vereadores aprovou em votação na noite desta terça-feira dois projetos que concedem reajuste para os servidores municipais da Prefeitura de Joinville e do Legislativo. O projeto de lei complementar 20/2016, de autoria da Prefeitura, vai ao encontro das negociações com o Sindicato dos Servidores Municipais desde fevereiro e garante reposição de 9,83% nos salários dos funcionários públicos da cidade.

O reajuste estava ameaçado porque o prazo para aumento de salários de servidores públicos acabou em 5 de abril, ou seja, a 180 dias das eleições. A aprovação poderia acarretar em punições do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e do Tribunal de Contas, que foram consultados por comitivas da Comissão de Legislação e de Finanças nos últimos dias.

– Fomos ao TRE passando a preocupação que tínhamos, porque a multa é de até R$ 20 mil a todos os vereadores que votaram favoráveis. De lá, fomos ao Tribunal de Contas, onde nos informaram que, se acontecesse, a punição seria apenas ao presidente do Executivo e do Legislativo, e não a todos – informou o vereador Bento, da Comissão de Legislação.

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Ainda na reunião das comissões para aprovar o relatório, a comissão jurídica da Câmara explicou que houve uma mudança de entendimento do TRE de que conceder apenas o índice inflacionário, sem ganho real, não configura ilegalidade. O projeto estabelece que o reajuste para os servidores da Prefeitura será feito em quatro parcelas, com a primeira no valor de 2% de aumento em agosto.

As seguintes também representam 2% do aumento, pagas em outubro e dezembro; e o restante, a partir de 1º de fevereiro de 2017, em 3,83%. Tal medida foi criticada no plenário, já que deixa parte da dívida para a futura gestão, mas nenhum vereador se opôs à aprovação do projeto de lei.

Ele também cancela as punições aos funcionários que participaram da greve do Hospital São José no fim do ano passado – o desconto nos salários foi mantido – e aumenta a licença-paternidade dos servidores de cinco para 20 dias.

Também na noite desta terça-feira foi votado o projeto de lei ordinária 91/2016, de autoria da mesa diretora da Câmara, que autorizou reajuste de mesmo valor para os servidores do Legislativo.

Neste caso, o pagamento será em parcela única. Como a data-base da categoria era 1º de maio, ele será feito de forma retroativa se o projeto for sancionado pelo Executivo. Agora, os projetos de reajuste serão encaminhados para a Prefeitura para avaliação e sanção.