Câmara aprova projeto de decreto que reconhece calamidade pública por coronavírus 

Por Danielle Brant

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (18) projeto de decreto legislativo que reconhece estado de calamidade pública no Brasil em decorrência da crise do coronavírus.

O texto foi aprovado em votação simbólica. O projeto exigia maioria simples, ou seja, era necessária a presença de ao menos 257 deputados para que a votação ocorresse.

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Após a Câmara, o Senado deve aprovar texto que também reconhece o estado de calamidade. Por ser decreto legislativo, o projeto não precisa do aval do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), segundo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

O projeto de decreto legislativo foi elaborado em resposta à mensagem enviada pelo presidente Jair Bolsonaro na noite de terça-feira (17).

Pelo texto, relatado pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), o Câmara aprova projeto de decreto que reconhece calamidade pública por coronavírus, que desobriga o governo de observar a meta de resultado primário e a fazer contingenciamento das despesas para cumprir as estimativas iniciais.

O projeto cria também uma comissão mista, formada por seis deputados e seis senadores, com mesmo número de suplentes. O grupo terá como objetivo acompanhar a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas adotadas para conter a disseminação do coronavírus.

A comissão poderá trabalhar virtualmente, alinhada com a decisão do Congresso de reduzir a presença de parlamentares nas duas Casas para evitar o alastramento da doença.

Os membros do colegiado se reunirão todos os meses com o Ministério da Economia para monitorar a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas.

Além disso, bimestralmente a comissão fará audiência pública com o ministro Paulo Guedes (Economia) para apresentar e publicar relatório sobre a avaliação das medidas adotadas.

Os deputados rejeitaram alterações propostas ao texto. Uma delas queria reduzir de mensal para quinzenal as reuniões da comissão mista. A outra indicava que a decretação da calamidade pública não implicava autorização para decretação de estado de defesa ou de sítio.

Antes da aprovação, Maia havia defendido que a solução para a crise passava pelo governo aportar recursos para "proteger os brasileiros mais simples, mais vulneráveis" e manter os empregos diante da possibilidade de demissões no setor privado pelo impacto econômico da epidemia.

"E mais importante, a decretação de calamidade abre espaço fiscal, abre espaço para o governo poder aplicar mais recursos na área de saúde", disse.

A medida teve o respaldo de partidos de todo campo político. O líder da oposição na Câmara, deputado André Figueiredo (PDT-CE), disse que a decisão do governo foi uma surpresa positiva. "Nós estávamos muito preocupados com o governo federal praticamente omisso", afirmou.

O parlamentar defendeu a criação da comissão para acompanhar as ações do governo. "A gente não pode deixar de achar que o Poder Legislativo, até pelo protagonismo que tem tomado por conta da omissão do Poder Executivo vai entregar tudo para o Poder Executivo e, de repente, a gente vai ficar sem qualquer tipo de acompanhamento. Não é controle, não queremos controlar nada, mas queremos acompanhar a priorização e execução."

O projeto foi elaborado após o governo pedir ao Congresso que reconhecesse calamidade pública pela crise do coronavírus.

Na noite de terça, nota divulgada pela Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República) indicou que o pedido foi feito também por causa do "monitoramento permanente da pandemia Covid-19" e em virtude "de proteger a saúde e os empregos dos brasileiros e da perspectiva de queda de arrecadação".

"O reconhecimento do estado de calamidade pública tem suporte no disposto no art. 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) o qual dispensa a União do atingimento da meta de resultado fiscal prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e, em consequência, da limitação de empenho prevista na LRF", escreveu a Secom.

Nesta quarta, o presidente Jair Bolsonaro reconheceu que o estado de calamidade pública impactará a atividade econômica do país.

Em mensagem presidencial enviada ao Poder Legislativo, solicitando o reconhecimento do decreto, ele ressaltou que os impactos da pandemia da doença poderão levar a uma queda do PIB (Produto Interno Bruto) deste ano.

"De fato, as medidas necessárias para proteger a população do vírus que desaceleram a taxa de contaminação e evitam o colapso do sistema de saúde implicam inevitavelmente forte desaceleração também das atividades econômicas", disse.

A mensagem do presidente ressalta ainda que medidas de precaução, como a redução de interações sociais e o fechamento temporário de comércios e indústrias, "devem causar grandes perdas de receita e renda para empresas e trabalhadores".

"Não há como evitar o choque recessivo no curto prazo, que deve afetar a maioria dos países do mundo, inclusive o Brasil", disse. "É inegável que, no Brasil, as medidas para enfrentamento dos efeitos da enfermidade gerarão um natural aumento de dispêndios públicos, outrora não previsíveis na realidade nacional", acrescentou.

A mensagem ressalta ainda que a pandemia da doença gerará arrefecimento da trajetória de recuperação da economia brasileira e diminuição significativa da arrecadação do governo federal.

"Neste quadro, o cumprimento do resultado fiscal seria temerário ou manifestamente proibitivo para a execução adequada dos orçamentos fiscal e da seguridade social, com riscos de paralisação da máquina pública", observou.