Câmara finaliza votação e aprova PEC que decreta estado de emergência e libera R$ 41 bilhões

Em tempo recorde, a Câmara dos Deputados aprovou a proposta de emenda à Constituição (PEC) que libera R$ 41,2 bilhões para criar e ampliar benefícios sociais às véspera da eleição.

O placar da votação, em segundo turno, foi de 469 a 17. O único deputado catarinense que votou contra a PEC foi Gilson Marques (Novo) – ele já tinha se posicionado contrário à proposta no primeiro turno. 

Em vitória para o governo Jair Bolsonaro (PL), os parlamentares mantiveram a expressão “estado de emergência” no texto da PEC que cria um vale para caminhoneiros e taxistas, dobra o valor do Auxílio Gás e amplia o Auxílio Brasil para R$ 600 até o fim do ano, a um custo estimado em R$ 41,25 bilhões.

A expressão foi a solução encontrada para permitir que o presidente Jair Bolsonaro (PL) fure o teto de gastos e crie novos benefícios sociais a poucos meses da votação para a Presidência, sem ferir a lei eleitoral.

O texto-base foi aprovado na noite de terça-feira (12) por 393 a 14 – eram necessários ao menos 308 votos. Nesta quarta-feira (13), os deputados rejeitaram, por 361 votos a 142, o destaque para suprimir a expressão “estado de emergência” do texto.

O texto ainda precisa ser promulgado pelo Congresso Nacional para começar a valer. A previsão é de que a assinatura não passe de sexta-feira (15), porque essa etapa é necessária para o governo federal conseguir iniciar os trâmites para o pagamento dos benefícios.

Por ser uma PEC, quem formaliza a promulgação é o próprio Congresso, em sessão conjunta conduzida pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O regimento não prevê um prazo, ficando a critério de Pacheco definir a data.

O que prevê a PEC

Auxílio Brasil vai aumentar para R$ 600

• Ampliação de R$ 400 para R$ 600 neste ano e governo promete zerar a fila
  O custo total é de R$ 26 bilhões

Caminhoneiros terão auxílio de R$ 1 mil

• Benefício de R$ 1 mil será pago a caminhoneiros autônomos cadastrados na ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) até 31 de maio
• O custo é de R$ 5,4 bilhões

Auxílio-gás de R$ 120

• O valor do benefício pago a cada dois meses vai dobrar, para cerca de R$ 120 por bimestre
• Atualmente o benefício é de 50% do valor médio do botijão de 13 kg (considerando a média dos últimos seis meses)
  O custo da medida é de R$ 1,05 bilhão

Auxílio para taxistas

• Limitado a R$ 2 bilhões

Verba para transporte gratuito para idosos

• Autorizar repasse de verba para garantir a gratuidade para idosos no transporte público municipal e intermunicipal, em regiões metropolitanas. Gratuidade, prevista em lei, já está em vigor atualmente
  
• O custo da medida é de R$ 2,5 bilhões

Repasse de verba para o setor do etanol

• Repasse a estados para compensar cortes em alíquotas de tributos sobre o etanol e manter a competividade do combustível na comparação com a gasolina
• O custo da medida é de R$ 3,8 bilhões
  
  Decretação de estado de emergência

​Possibilita o pagamento de novos benefícios, como o auxílio para caminhoneiros, mesmo em ano de eleição

• Estado de emergência visa proteger o governo em casos de questionamentos jurídicos por infração à legislação eleitoral

Quanto ela deve custar?

A medida tem impacto previsto de R$ 41,2 bilhões além do teto de gastos do governo

​STF envia à PGR quarto pedido de investigação contra Bolsonaro no caso MEC​

Qual a justificativa para o estado de emergência?

O relator da matéria, o senador e ex-líder do governo Fernando Bezerra (MDB-PE) aponta a Guerra na Ucrânia e o impacto sobre os combustíveis para pedir o reconhecimento do estado de emergência.

O que muda com o estado de emergência?

O estado de emergência pode ser decretado em situações extraordinárias. Ele só pode ser declarado pelo governo diante de alguma ameaça que possa provocar uma instabilidade no país.

No Brasil, a lei eleitoral proíbe a implementação de novos benefícios no ano de realização das eleições, justamente para evitar o uso da máquina pública em favor de um dos candidatos. As únicas exceções são programas já em execução ou quando há calamidade pública ou estado de emergência.

No caso da PEC Kamikaze, o estado de emergência seria regulamentado pela própria proposta e afastaria todas as vedações ou restrições previstas na legislação.