Câmara aprova orçamento de R$ 2,3 bilhões para Florianópolis em 2017

Florianópolis terá um orçamento previsto de cerca de R$ 2,318 bilhões em 2017. O projeto de lei do prefeito Cesar Souza Jr. (PSD) que engloba a receita estimada e fixa a despesa do município foi aprovado nesta terça-feira pela Câmara de Vereadores. Apenas três parlamentares votaram contra – Afrânio Boppré (PSOL), Lino Peres (PT) e Pedrão Silvestre (PP) –, sob a alegação de que há inconsistências na proposta enviada pelo Executivo.

O valor representa uma diminuição de R$ 443 milhões em relação ao exercício anterior. Pela primeira vez, irá vigorar o chamado ¿orçamento impositivo¿. Significa que, uma vez aprovadas, as emendas apresentadas pelos vereadores em até R$ 600 mil (R$ 500 mil para obras e R$ 100 mil para subvenções sociais) devem ser cumpridas pelo prefeito – no caso, Gean Loureiro (PMDB), que assume dia 1º de janeiro. Dos 23 componentes da casa, 18 valeram-se deste dispositivo.

– O limite às vezes frustra as expectativas da comunidade. O valor não é suficiente, mas pelo menos é obrigatório – ponderou Dalmo Meneses (PSD).

O projeto só foi à votação em plenário após os vereadores discutirem questões levantadas pelo psolista. Boppré defendeu que os recursos estipulados pelo orçamento com obras já realizadas, como a implantação de um teleférico (R$ 5,1 milhões), ou realizadas, como a reforma de uma das alas do Mercado Público (R$ 155 mil), fossem alocados na construção de calçadas e ciclovias.

Os parlamentares disseram sim para a supressão dessas rubricas, mas vetaram a finalidade sugerida pelo psolista. Em vez disso, autorizaram o acréscimo de R$ 1 milhão aos R$ 200 mil reservados à Escola Livre de Música e R$ 1,44 milhão para a Saúde.

Outra proposta sustentada por Boppré – e igualmente rejeitada – foi a eliminação dos artigos 27 a 46 da lei, que, no seu entendimento, dão plenos poderes ao Executivo, como remanejar recursos e contratar operações de crédito.

– Qualquer necessidade que o governo tenha, basta encaminhar projeto, como em qualquer democracia. O que não pode é virar uma ¿decretocracia¿, o orçamento ser mudado por decreto – disse Boppré.

Pedrão foi mais direto ou, como ele próprio definiu, ¿curto e grosso¿. Vereador reeleito com o maior número de votos da história de Santa Catarina, o pepista referiu-se à essa prerrogativa como ¿uma piada¿ e completou:

– Assim, a Câmara vai abrir mão de deliberar.

Vereador chama peça de ¿fictícia¿

Na avaliação dos parlamentares contrários, porém, isso ¿engessaria¿ a próxima gestão. Para Guilherme Botelho (PSDB), impor restrições poderia comprometer o início da gestão de Gean Loureiro.

– Não podemos jogar essa batata quente na mão do próximo prefeito – afirmou.

No entanto, tanto a oposição quanto a situação concordaram em um aspecto: o montante ainda sofrerá alterações significativas com as revisões a serem feitas, com base em estimativas mais concretas. Embora tenham votado pela aprovação, Celso Sandrini (PMDB) chegou a chamar a peça de fictícia e Vanderlei Farias (PDT) calculou que o total poderá cair para a metade.