Câmara aprova novas regras para direitos autorais

O plenário aprovou na noite de terça-feira a proposta que prevê novas regras para a distribuição de direitos autorais. O Projeto de Lei 5901/13 aperfeiçoa a fiscalização do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) de direitos autorais, garantindo mais transparência ao processo. Caso tivesse sido aprovado sem mudanças, o projeto seria encaminhado para a sanção da presidente Dilma Rousseff. No entanto, os deputados aprovaram emenda do deputado Nilson Leitão (PSDB-MT) que isenta as entidades filantrópicas de utilidade pública ou beneficentes do pagamento de direitos autorais. Por esta razão, a matéria retorna ao Senado para nova votação.

Leitão justificou a emenda argumentando que entidades beneficentes acabam tendo dificuldade em realizar eventos para arrecadar fundos por não terem como recolher a taxa. Na justificativa, cita entre os possíveis beneficiados igrejas, templos, comunidades rurais, clubes de serviços, associações, em caráter civil, e voluntários que atuam na área.

Na quarta-feira passada, a votação do texto-base no Senado atraiu dezenas de artistas, entre eles Roberto Carlos, Caetano Veloso e Nando Reis. Eles pressionaram os parlamentares a aprovarem o projeto, que teve relatoria do senador Humberto Costa (PT-PE). A proposta aumenta o percentual da arrecadação destinado a compositores e intérpretes de 75% para 85%, gradativamente, ao longo de quatro anos. Na noite de terça, as celebridades não compareceram à votação na câmara. Antes do início da votação, o acordo entre os líderes partidários era aprovar a proposta como esta veio do Senado, sem modificações. Contrariada pela aprovação da emenda, a relatora do projeto deputada Jandira Feghali (PC do B – RJ) comentou:

_ Os artistas talvez não tenham vindo porque estavam confiando que a câmara votaria sem alterações no texto.

A relatora, que fez um apelo para que os deputados não aprovassem a emenda e incorporassem suas reivindicações à lei geral de direitos autorais, da qual ela também e relatora.

O Projeto de Lei também prevê que o Ecad continua a ser formado pelas associações que congregam compositores e intérpretes, porém elas deverão se credenciar no Ministério da Cultura. Seus dirigentes terão mandato fixo de três anos, com direito a uma reeleição. Serão previstas penas para os dirigentes que atuem com dolo ou culpa, assim como para usuários que deixem de informar a utilização de obras.

Emissoras de rádio e TV terão um prazo máximo de dez dias para enviar relatório com lista de músicas utilizadas. Elas serão obrigadas a tornar pública a relação completa das obras. O autor poderá acompanhar o processo pela internet.