O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira (20) o texto-base da Medida Provisória (MP) 846/18. O projeto destina parte da arrecadação de recursos das loterias federais para os ministérios da Segurança Pública, Cultura e Esporte. A medida segue agora para o Senado.
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Na semana passada, o futuro ministro da Justiça, Sergio Moro, já havia defendido a aprovação desta medida no Congresso.
Moro defende MP que direciona recursos de loterias para segurança
A MP aumenta o que é destinado para segurança, dos atuais R$ 400 milhões para cerca de R$ 1 bilhão a partir de 2019. A área de Esporte deve receber cerca de R$ 630 milhões e a Cultura, R$ 412 milhões.
O projeto de lei de conversão de autoria do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) também cria uma nova loteria por quota fixa, destinada a enquadrar as apostas esportivas pela internet.
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Foi retirado texto dispositivo que direcionava recursos de prêmios não reclamados para o pagamento da dívida pública federal. Os valores poderão ser encaminhados ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
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